A Aeroportos do Brasil (ABR), associação que reúne operadoras de terminais, pediu que o Congresso adie os debates sobre o projeto de lei que pretende proibir a comercialização de bilhetes no Brasil sem a franquia de bagagem de mão.
Nesta quarta-feira (22), a Câmara aprovou o regime de urgência do PL 5.041/2025, com o projeto ganhando assim uma tramitação mais acelerada na casa. A expectativa é de que a votação pelo plenário ocorra na semana que vem.
Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, também nesta quarta-feira, um projeto de lei que impede a cobrança. A decisão não precisará passar pelo plenário do Senado e segue direto para a análise dos deputados, conforme mostrou o Valor.
“O Projeto de Lei (PL) nº 5.041/2025, que obriga a gratuidade da bagagem de mão e item pessoal, parece uma ‘proteção ao consumidor’. Mas não se enganem: essa é uma bomba-relógio que ameaça a concorrência e o futuro do transporte aéreo no Brasil. É necessário adiar a deliberação para análise aprofundada do tema”, disse a ABR.
Segundo a associação, a eventual aprovação do texto representaria a “morte do modelo low cost” (como são chamadas as aéreas de baixo custo) e o fim da concorrência. Segundo a ABR, o texto levaria o Brasil a ser um mercado fechado a novos investidores e entrantes.
“Precisamos de uma análise técnica aprofundada, mensurando os impactos reais com participação dos principais atores envolvidos, tais como Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Anac e as empresas aéreas e aeroportuárias”, disse a ABR.
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