A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou uma multa de R$ 2 milhões à empresa Refit por armazenar combustíveis em volume superior ao autorizado em suas instalações. A penalidade foi revelada após fiscalização que constatou irregularidades no armazenamento de gasolina e diesel, ultrapassando os limites estabelecidos pela agência reguladora.

De acordo com a ANP, a empresa mantinha tanques de armazenamento com capacidade acima do licenciado, o que representa risco à segurança das operações e ao meio ambiente. A infração foi enquadrada na Resolução ANP nº 41/2013, que define as regras técnicas para o armazenamento de combustíveis, incluindo limites de volume e requisitos de segurança.

A Refit, que atua na distribuição de combustíveis na região da Baixada Fluminense, terá que efetuar o pagamento da multa no prazo estipulado, podendo apresentar recurso administrativo. Caso a penalidade não seja quitada ou contestada com sucesso, o valor será inscrito em dívida ativa e poderá gerar outras sanções, como restrições operacionais.

Procurada pela reportagem, a empresa ainda não se manifestou publicamente sobre a autuação. A ANP informou que continuará monitorando o cumprimento das normas do setor e que a fiscalização tem sido intensificada nos últimos meses, com ações em diversas regiões do estado do Rio de Janeiro. A multa aplicada à Refit está entre as maiores já registradas por irregularidades no armazenamento de combustíveis neste ano.

Especialistas ouvidos pelo Jornal de Meriti destacam que o armazenamento inadequado de combustíveis pode provocar vazamentos, explosões e contaminação do solo e dos lençóis freáticos, além de distorcer a concorrência ao permitir que empresas operem fora dos parâmetros legais. A punição serve como alerta para todo o setor, que enfrenta uma fiscalização cada vez mais rigorosa por parte dos órgãos reguladores.

O caso reforça a importância da conformidade regulatória no segmento de combustíveis, onde a segurança e o respeito às normas ambientais são essenciais para a proteção da população e do meio ambiente. A ANP reitera que continuará atuando para coibir práticas irregulares e garantir a regularidade do abastecimento em todo o país.

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