Moradores de São João de Meriti que sofrem com dependência alcoólica podem ter direito a benefícios do INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade permanente. Esses auxílios são garantidos pela legislação previdenciária brasileira quando o alcoolismo compromete a capacidade de trabalho. O valor mínimo pago atualmente é de R$ 1.518, correspondente ao salário-mínimo nacional de 2025.

Neste artigo, o Jornal de Meriti explica quem pode ter acesso ao benefício, quais são os documentos exigidos, como dar entrada no pedido e o que diz a lei sobre o alcoolismo como doença incapacitante.

O alcoolismo é reconhecido como doença pelo INSS?

Sim. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o alcoolismo como uma doença crônica, registrada sob o código CID-10 F10 (transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool). Essa classificação também é reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Poder Judiciário brasileiro.

A partir dessa identificação, o alcoolismo pode ser tratado como qualquer outra doença que incapacita o cidadão para exercer sua atividade profissional — abrindo possibilidade para benefícios como o auxílio-doença (chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária) e a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Quem tem direito ao benefício de R$ 1.518 por alcoolismo?

Para receber qualquer benefício do INSS relacionado ao alcoolismo, o cidadão precisa preencher os seguintes critérios:

1. Estar inscrito no INSS e ter a qualidade de segurado ativo ou em período de graça.
2. Ter contribuído ao menos 12 vezes (carência mínima exigida para o auxílio-doença), exceto se o caso for considerado grave e a carência dispensada.
3. Comprovar, por meio de perícia médica do INSS, que está temporariamente ou definitivamente incapacitado para o trabalho em decorrência da dependência alcoólica.
4. Apresentar documentação médica completa, com laudos, exames, histórico de internações, receitas e tratamentos que comprovem o quadro clínico.

Tipos de benefícios possíveis

📌 Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

• Destinado a quem não consegue trabalhar de forma temporária.
• Valor mínimo: R$ 1.518 (salário-mínimo).
• Valor final: 91% da média das contribuições.
• Precisa de perícia médica e comprovação de incapacidade.
• O segurado será reavaliado periodicamente pelo INSS.

📌 Aposentadoria por Incapacidade Permanente

• Concedida a quem está definitivamente incapacitado para o trabalho.
• Valor mínimo: R$ 1.518, podendo aumentar com base no tempo de contribuição.
• Cálculo: 60% da média salarial + 2% por ano que ultrapassar 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
• Também depende de laudo médico-pericial oficial.

E quem nunca contribuiu com o INSS?

Pessoas em situação de extrema pobreza e que nunca contribuíram ao INSS podem tentar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Nesse caso:

• É necessário comprovar a deficiência (incluindo dependência severa de álcool).
• A renda per capita familiar precisa ser menor que 1/4 do salário-mínimo.
• O valor também é de R$ 1.518, mas não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte.

Como solicitar o auxílio-doença ou aposentadoria por alcoolismo em São João de Meriti

1. Reúna seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
2. Separe todos os documentos médicos relacionados ao alcoolismo.
3. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, ou ligue para o número 135, para agendar a perícia.
4. Caso prefira, vá até a Agência da Previdência Social localizada em:
   📍 Av. Automóvel Clube, 2.384 – Vilar dos Teles – São João de Meriti – RJ
5. Compareça no dia da perícia com toda a documentação exigida.
6. Acompanhe o resultado pelo app Meu INSS ou pelo telefone 135.

Se o pedido for negado, o cidadão pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial para garantir o direito.

Fique atento

• O benefício de R$ 1.518 não é automático: depende de avaliação médica e análise dos requisitos legais.
• O INSS pode solicitar revisões periódicas para verificar se o segurado segue incapacitado.
• Não confunda auxílio-doença com o auxílio-reclusão ou auxílio-acidente — são benefícios diferentes.
• O valor pode ser maior que R$ 1.518, conforme o histórico de contribuição.

📌 Para esclarecer dúvidas ou buscar apoio jurídico gratuito, os moradores de Meriti podem procurar a Defensoria Pública, o CRAS mais próximo ou um advogado especializado em previdência.

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