Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Tagliaferro solicita que o ministro Edson Fachin se declare suspeito para atuar no caso, sob alegação de que o magistrado estaria agindo como "amigo de um juiz suspeito", comprometendo a imparcialidade necessária ao julgamento. O documento pede que Fachin se abstenha de participar do processo.

O caso

Tagliaferro é um empresário que passou a ser investigado após delações premiadas que mencionaram seu nome. O inquérito foi instaurado no STF devido à prerrogativa de foro, e coube ao ministro Edson Fachin a relatoria. Desde o início, a defesa questiona a imparcialidade do relator, apontando que Fachin mantém relação próxima com outro magistrado que teria interesse no desfecho do caso.

Segundo os advogados, essa relação configura causa de suspeição prevista no Código de Processo Civil, que considera suspeito o juiz que for amigo íntimo de qualquer das partes ou de seus advogados — ou, por extensão, de outro juiz envolvido.

As alegações de suspeição

Na petição, a defesa enumera uma série de situações em que Fachin teria demonstrado parcialidade. O principal argumento é o de que o ministro age como "amigo de um juiz suspeito", referindo-se a um magistrado que também estaria atuando de forma parcial no mesmo contexto. A expressão, destacam os advogados, consta de manifestações públicas de Fachin em que ele defendeu publicamente o outro juiz, evidenciando vínculo incompatível com a imparcialidade.

A suspeição é um instrumento jurídico que garante o direito a um julgamento justo. Quando um juiz tem relação de amizade ou inimizade com uma parte ou com seu advogado, deve declarar-se suspeito e afastar-se do caso. A defesa entende que Fachin se enquadra nessa situação e, portanto, não pode continuar à frente do inquérito.

O pedido ao STF

Além do afastamento de Fachin, a defesa requer que os atos já praticados pelo ministro sejam anulados, por terem sido realizados por juiz suspeito. O pedido foi distribuído à Corte e agora aguarda a decisão do presidente do STF, que pode determinar o encaminhamento a outro relator ou rejeitar a arguição.

No meio jurídico, as opiniões se dividem: há quem defenda que a suspeição é cabível no STF, enquanto outros apontam que o tribunal tem sido rigoroso ao negar esse tipo de pedido.

Próximos passos

Caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidir sobre o pedido de suspeição. Caso acolha a arguição, Fachin será substituído por outro ministro sorteado para a relatoria do caso. Se rejeitar, a defesa pode recorrer ao plenário da Corte. Não há prazo definido para a decisão, mas a expectativa é que o tema seja analisado nas próximas semanas.

Principais argumentos da defesa

  • Fachin mantém relação de amizade íntima com outro juiz que atua no mesmo caso.
  • O ministro já fez declarações públicas em defesa desse outro magistrado, evidenciando parcialidade.
  • A suspeição está prevista no artigo 144 do CPC (casos de amizade íntima).
  • Os atos praticados por Fachin até agora devem ser declarados nulos.
  • A permanência do relator compromete a credibilidade do julgamento.

Perguntas frequentes

O que é suspeição de juiz?

Suspeição é o instituto jurídico que obriga o juiz a se afastar de um processo quando há relação de amizade íntima, inimizade ou interesse no resultado da causa, entre outros motivos previstos em lei.

Como é feita a arguição de suspeição no STF?

A parte interessada apresenta petição ao tribunal, instruída com provas da parcialidade. Cabe ao presidente da Corte decidir sobre o pedido, podendo ouvir o ministro arguido antes de decidir.

Qual a diferença entre suspeição e impedimento?

O impedimento ocorre quando o juiz tem participação direta no caso (como ter sido advogado da parte), enquanto a suspeição decorre de vínculo de amizade ou inimizade. Em ambos os casos, o juiz deve se afastar.