O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou nesta segunda-feira (15) o timing da votação do projeto de lei da dosimetria às vésperas do recesso legislativo. Ele destacou que a aprovação imediata não traria benefícios práticos aos presos do 8 de janeiro de 2023, classificando a pressão por uma análise rápida do texto de “estelionato” político.

“Tem um ponto que me chama muita atenção e me incomoda, que é quase como um estelionato, porque as pessoas não vão ser libertadas no dia seguinte à votação. Não tem nenhuma razão para votar correndo, de madrugada”, disse o senador em entrevista à GloboNews.

Vieira argumenta que, após a aprovação nas duas Casas, o PL da dosimetria ainda precisa de sanção ou veto e, posteriormente, a Justiça deve fazer a adaptação individual para cada caso. “Infelizmente, ninguém vai passar o Natal e o Réveillon em casa com a família, como eu vi político falando. Não vai, porque tecnicamente é impossível”, acrescentou.

O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17). O senador afirmou que outros projetos “sem vícios técnicos” para a redução das penas do 8 de janeiro já tramitam no Senado, mas “não foram para frente” porque a família Bolsonaro e lideranças do PL defendiam a anistia total.

A proposta atual pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. Vieira afirma que a verdadeira razão para a tramitação atropelada é puramente política, e não uma “demanda técnica nem uma demanda de justiça”.

Ele observa que a pressa atende à necessidade de parlamentares que buscam algum “benefício eleitoral” ou um “sinal” de Bolsonaro. Segundo o senador, a correria no final do ano legislativo visa apenas a necessidade de quem quer “gravar um videozinho pedindo voto dizendo que fez alguma coisa que na verdade não fez”

Ele enfatizou que a proposta, na forma como veio da Câmara, é “inaceitável” e “mal construída”, alertando que ela abre “brechas para criminosos diversos”. Para Vieira, o projeto, se aprovado, poderá gerar um “afrouxamento penal e processual” que beneficiará bandidos em geral.

Vieira propôs penas mais leves para presos do 8 de janeiro

O senador defendeu a rejeição completa do PL da dosimetria da Câmara e disse que apresentará um voto em separado na CCJ. Em março, Viera já havia apresentado um texto alternativo para reduzir as penas dos presos do 8 de janeiro.

O texto previa a aplicação do princípio da consunção (absorção) do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado quando ambos são praticados concomitantemente e no mesmo contexto fático.

Com a consunção, evita-se a regra do concurso material de crimes (soma das penas). Por exemplo, a pena mínima para ambos os crimes somada passaria de 8 anos para 4 anos de reclusão, respondendo apenas pelo crime de golpe de Estado. No cenário de penas máximas, a pena total cairia de 20 anos para 12 anos.

O projeto cria formas privilegiadas para ambos os crimes destinadas a indivíduos que se encaixam no contexto de “crime de multidão”. O agente deve ter cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto e ter praticado apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato.

Para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L), a pena para quem se enquadrar na forma privilegiada seria de 2 a 6 anos de reclusão. Para o crime de golpe de Estado (Art. 359-M), a pena seria de 2 a 8 anos de reclusão.

O projeto busca impor penas mais duras para lideranças. Dessa forma, as lideranças ou responsáveis pela organização ou financiamento dos atos, que são os que assumem uma posição de protagonismo, não poderiam se beneficiar das formas privilegiadas criadas.

Relator do PL da dosimetria admite restrição do benefício ao 8/1

Em entrevista ao jornal O Globo, o relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), admitiu que o relatório da CCJ deve restringir o alcance aos presos do 8 de janeiro. Ele evitou dar detalhes sobre a eventual extensão da proposta aos condenados pela suposta tentativa de golpe.

“[Duas emendas] objetivam restringir o alcance aos apenados pelo inquérito de 8 de janeiro. São emendas muito adequadas ao propósito original do projeto”, disse Amin.

Mais cedo, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto só avançará se for restrito aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Neste caso, Bolsonaro e os outros condenados pela suposta trama golpista não seriam beneficiados.