A organização Transparência Internacional, focada no combate à corrupção, pediu que a sociedade acompanhe a possibilidade de elaboração de um código de conduta no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o portal Metrópoles, o ministro Edson Fachin apresentou a proposta internamente, sem apoio dos outros ministros. O posicionamento da organização ocorreu em postagem no X desta segunda-feira (8).

“Qualquer código de conduta enfrentará forte resistência do ‘Centrão do Judiciário’ no STF e no STJ. É fundamental que a sociedade acompanhe e participe desse debate, para que essa iniciativa elementar de disciplinar a conduta nos tribunais superiores não seja enterrada”, disse a Transparência Internacional.

Possível código de conduta surge após decisão de Gilmar que desgastou relação com o Senado

A possibilidade aparece após uma decisão do ministro Gilmar Mendes que alterou as regras para os pedidos de impeachment de ministros da Corte. A liminar, a ser referendada a partir desta sexta-feira (12), alterou trechos da Lei do Impeachment, retirando do cidadão a possibilidade de pedir a cassação dos ministros e dando exclusividade à Procuradoria-Geral da República.

Além disso, a decisão altera o quórum de aprovação do impeachment: se na lei determina maioria simples, Gilmar exige que haja voto de pelo menos dois terços dos Senadores. Outra mudança impede que os ministros sejam responsabilizados pelo mérito de suas decisões.

A decisão de Gilmar gerou desgaste entre Legislativo e Judiciário. No Senado, já tramitam duas possíveis reações: a fixação de mandato de oito anos aos ministros e o fim das decisões monocráticas no âmbito do Supremo.

Ainda de acordo com o Metrópoles, a ideia de Fachin seria baseada no Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, o “STF da Alemanha”. Uma das propostas restringiria declarações públicas dos ministros, incluindo entrevistas. Gilmar Mendes é um dos ministros que mais participa de eventos públicos, incluindo um fórum jurídico promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP), do qual é sócio. Chamado por alguns de “Gilmarpalooza”, o fórum reúne autoridades em cidades como Lisboa e Buenos Aires para debater a conjuntura político-jurídica do país.