Toffoli retira da CPI do INSS acesso a material de quebra de sigilo de Vorcaro, do Banco Master | Finanças

Toffoli manteve quebras de sigilo autorizadas tanto pela CPI quanto pela Justiça Federal de Brasília, responsável pelo caso antes de ele subir ao Supremo. O ministro decidiu, no entanto, que, como só analisou o caso liminarmente, por uma questão de “cautela” o material deve ficar na Presidência do Senado até que haja decisão posterior do Supremo a respeito dos dados apreendidos.

“Considerando o caráter liminar da decisão, por medida de cautela, determinou-se que os documentos decorrentes da quebra de sigilo sejam encaminhados diretamente à Presidência do Senado Federal, onde permanecerão acautelados até posterior deliberação pelo STF”, disse o gabinete do ministro em nota.

Toffoli também determinou a notificação do Banco Central e da Secretaria da Receita Federal a respeito da decisão tomada nesta sexta.

A investigação sobre o Master estava na Justiça Federal de Brasília. O caso, no entanto, foi enviado a Toffoli após o ministro decidir que novas decisões das instâncias inferiores deveriam passar por ele.

Vorcaro foi preso em 17 de novembro no curso da Operação Compliance Zero, que mira a emissão de títulos de créditos falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Ele foi solto no fim do mês passado pela desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A magistrada determinou que o dono do Master use tornozeleira eletrônica. Vorcaro também está proibido de deixar o município onde vive e deve entregar seus passaportes.

A suspeita é que o Master tenha fabricado títulos que não existiam para justificar uma transferência de R$ 12,2 bilhões do Banco de Brasília (BRB) entre janeiro e maio de 2025.