O ministro Dias Toffoli negou nesta quarta-feira (25) um mandado de segurança impetrado pela defesa do perito judicial Eduardo Tagliaferro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão célere sobre o pedido de suspeição sobre Alexandre de Moraes. Toffoli argumentou que não cabe mandado de segurança contra decisões de ministros do próprio STF.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido da impossibilidade de impetração de mandado de segurança contra decisão de Ministro ou de Colegiado do próprio Tribunal, salvo nas hipóteses de teratologia, ilegalidade ou abuso flagrante”, escreveu ele na decisão.

Os advogados de Tagliaferro ingressaram com o mandado de segurança no STF apontando suposta omissão jurisdicional por parte da Corte ao não julgar pedido de suspeição do ministro Alexandre de Moraes no caso. A manifestação se dirigiu à ministra Carmen Lúcia, relatora do pedido, e ao presidente do STF, Edson Fachin. Outros ministros também foram agravados pelos advogados.

Contexto do caso

O processo principal de Tagliaferro questiona a legalidade de uma determinação de citação por edital na Ação Penal nº 2720/DF. A defesa sustenta que tal medida foi indevida, já que o endereço de Tagliaferro no exterior, que fica na Itália, já estaria identificado nos autos, o que exigiria a utilização de mecanismos de cooperação internacional em vez do edital.

Atualmente desempregado e residindo no exterior, Tagliaferro também solicitou os benefícios da gratuidade da justiça, alegando hipossuficiência econômica (pobreza).

No novo mandado, a defesa reforçou que a ação não buscava interferir na independência funcional dos magistrados, mas apenas assegurar que a jurisdição seja exercida de fato.

Vaza Toga

Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional. Após deixar o cargo de assessor especial de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele passou a divulgar mensagens que mostram a interação entre os gabinetes de Moraes no TSE e no STF. O caso ficou conhecido como “Vaza Toga”.

Moraes, até o momento, sempre negou qualquer irregularidade. De acordo com nota emitida na época do início da ação pelo seu gabinete, todos os procedimentos realizados nos tribunais foram regulares e passaram pelos autos. O STF foi procurado para comentar o presente mandado de segurança, mas não se manifestou.