Toffoli nega embargo do BC e diz que autoridade monetária e seu diretor não são investigados no caso do Banco Master | Política

O ministro reforçou que nem o Banco Central nem o diretor são investigados no caso. A acareação está mantida para o dia 30, terça-feira.

Na decisão, deste sábado (27), Toffoli afirma não conhecer o recurso apresentado pelo Banco Central e reitera que nem a autoridade monetária nem o diretor são investigados e, portanto, não são “sujeitos às medidas já determinadas nos presentes autos”. Por essa razão, o ministro também não esclarece em que condição o diretor participará da acareação, conforme solicitado pelo BC.

Entidades do setor bancário saem em defesa do BC diante de possibilidade de reversão de liquidação do Master

Anbima defende autonomia do BC para decretar liquidações extrajudiciais sempre que forem necessárias

“Ressalto, ademais, que o objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a cessão de títulos entre instituições financeiras — sob o escrutínio da autoridade monetária, conforme disposição legal. É salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, disse Toffoli.

O ministro afirmou que, como os fatos investigados têm impacto relevante sobre o sistema financeiro brasileiro, está justificada a urgência na realização dos depoimentos, em conjunto com a análise dos documentos já reunidos no processo. Ele também manteve o sigilo sobre o caso.

“Dessa forma, determino a realização dos atos tal como já explicitados em despachos anteriores, sob a condução da autoridade policial competente, com organização pelo juiz auxiliar deste gabinete. Mantenho o sigilo dos autos diante da necessidade do regular prosseguimento das investigações, a cargo da Polícia Federal”, completou Toffoli.

Fontes da autoridade monetária afirmam que, embora o ministro tenha negado no mérito, ele esclareceu que o diretor não é investigado no processo nem testemunha. Assim, consideram que a decisão foi positiva, dadas as circunstâncias.

Como revelou o Valor, o Banco Central decidiu entrar com embargo de declaração para esclarecer em quais condições Aílton participará da acareação: se como testemunha, acusado ou pessoa ofendida. Toffoli impôs sigilo a todo o processo do Master, incluindo a decisão que convocou o diretor para comparecer à audiência.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir o adiamento da audiência, mas o pedido foi negado por Toffoli.

Especialistas apontam que a decisão de Toffoli é inusitada e, além disso, acaba por colocar na mesma condição fiscalizador e fiscalizados.

Também afirmam que, mesmo em decisões sigilosas, é comum que o magistrado diga em qual condição o convocado vai comparecer à audiência de acareação, bem como se poderá ou não ser acompanhado de um advogado.

O BC tem autonomia operacional garantida por lei. Integrantes da autoridade monetária avaliaram que há uma tentativa de intimidação do Judiciário ao órgão, que liquidou o Banco Master após identificar fraudes financeiras e transferências fraudulentas de carteiras ao BRB. Vorcaro chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas foi solto semanas depois pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A acareação é um procedimento utilizado em investigações policiais e processos judiciais para confrontar versões diferentes dos fatos apresentadas por pessoas. O objetivo é esclarecer as contradições e ajudar na apuração ou na formação de provas.