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STF julga compra obrigatória de crédito de carbono por seguradoras | Legislação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um processo contra lei que obriga as seguradoras, entidades de previdência complementar e resseguradores a adquirirem ativos ambientais, como créditos de carbono, em percentual mínimo anual. O julgamento ocorre no Plenário Virtual e só deve ser finalizado em 6 de fevereiro, se não houver pedido de vista ou destaque.

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