Souza defendeu que o Executivo, Legislativo e Judiciário definam uma regra comum de remuneração do serviço de forma a garantir ao menos a recomposição inflacionária. “Ou a regra é para todos, ou não é para ninguém. Nós, servidores do Legislativo, não aceitaremos mais isso. Nós fizemos da forma correta, na lei, todo mundo está fazendo por ato interno, resolução”, disse ao Valor.

A defesa é de que a recomposição da perda seja feita pela elevação do teto de acordo com a variação inflacionária, em vez de manter o limite congelado e permitir exceções por mecanismos paralelos.

Nesta quinta-feira, Dino concedeu liminar mandando suspender os chamados “penduricalhos” do serviço nos Três Poderes da República, aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão, expedida nesta quinta-feira, ocorreu no âmbito de Reclamação ajuizada pela Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo.

A liminar de Dino vem na esteira da aprovação pelo Congresso, nesta semana, de projetos de reajuste salarial para servidores públicos do Senado e da Câmara, alvo de críticas não só pelo impacto fiscal, mas também pelo fato de enfraquecer a reforma administrativa.