O Senado Federal instalará nesta quarta-feira (24) uma comissão temporária para discutir o projeto do Novo Código Civil (PL 4/2025), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto propõe alterações em quase 900 artigos do código atual e inclui mais de 300 novos dispositivos, incluindo um capítulo sobre Direito Digital que prevê, entre outros pontos, a revogação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa mudança transformaria em lei o que hoje é apenas jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre responsabilização de plataformas digitais.

A criação da comissão foi comunicada em sessão no Senado nesta terça-feira (23). Após a instalação, o colegiado iniciará a análise detalhada do projeto, que deverá tramitar pelos próximos meses no Senado. A comissão será composta por 11 membros titulares e 11 suplentes:

Membros Titulares: Senadores Veneziano Vital do Rego (MDB), Efraim Filho (União), Soraya Tronique (Podemos), Rodrigo Pacheco (PSD), Otto Alencar (PSD), Flávio Arns (PSB), Marcos Rogério (PL), Carlos Portinho (PL), Weverton (PDT), Fabiano Contarato (PT) e Teresa Cristina (PP).

Membros Suplentes: Senadores Eduardo Braga (MDB), Sérgio Moro (UNIÃO), Zequinha Marinho (Podemos), Ângelo Coronel (PSD), Omar Aziz (PSD), Chico Rodrigues (PSB), Eduardo Gomes (PL), Marcos Pontes (PL), Augusta Brito (PT), Randolfe Rodrigues (PT) e Laércio Oliveira (PP).

Uma comissão de juristas que ajudou a elaborar o projeto do novo Código Civil, liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, defende que o texto consolida apenas entendimentos já firmados pelos tribunais. Críticos, porém, argumentam que as mudanças previstas podem impactar a liberdade de expressão e permitir remoção de conteúdos de interesse público, como reportagens jornalísticas sobre casos de corrupção, devido a dispositivos sobre direito ao esquecimento e desindexação de conteúdos.

Projeto do novo Código Civil tem simpatia de ministros do STF

Ministros do STF estiveram presentes em eventos relacionados ao projeto do novo Código Civil. Em abril de 2024, Alexandre de Moraes participou da apresentação do anteprojeto ao lado de Pacheco. O mesmo magistrado também compareceu ao lançamento do livro sobre a elaboração do projeto, junto com os ministros Flávio Dino e Ricardo Lewandowski.