São João de Meriti, na Baixada Fluminense, entrou para o ranking nacional das cidades que mais receberam recursos via emendas parlamentares na modalidade “pix” entre 2020 e 2024. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o município ficou em 4º lugar, com um total de R$ 58.391.555,85, valor superior ao recebido por capitais como São Paulo (R$ 54,7 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 50,6 milhões).
Apesar do volume expressivo de recursos, a realidade local é crítica. São João de Meriti enfrenta uma dívida de R$ 1,04 bilhão e se encontra em estado de calamidade financeira, decretado pela gestão municipal.
🚨 STF suspende repasses
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de emendas ‘pix’ após auditorias da CGU apontarem irregularidades graves nos contratos. Os relatórios foram encaminhados à Polícia Federal, que deverá abrir inquérito para aprofundar as investigações.
📉 Paradoxo social
Mesmo com cifras milionárias recebidas, São João de Meriti segue com indicadores sociais muito abaixo da média nacional:
- O município não possui tratamento de esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil;
- O último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) registrou nota 4,9, distante da meta de 5,9;
- A cidade figura entre os piores índices de qualidade de vida da Região Metropolitana do Rio.
⚠️ Irregularidades identificadas pela CGU
A investigação da Controladoria revelou uma série de falhas em obras e contratos:
- Maternidade Municipal de São João de Meriti (Morrinho):
- Reforma inicialmente contratada em R$ 8,17 milhões acabou inflada em 145%, chegando a R$ 12,27 milhões.
- Houve superfaturamento de R$ 37,6 mil por uso de material inferior ao previsto.
- Pagamentos duplicados de mão de obra no valor de R$ 329,8 mil.
- Indícios de sobrepreço em contratos posteriores, de R$ 1,02 milhão e R$ 1,65 milhão na compra de equipamentos.
- Reforma da Prefeitura:
- Problemas de vedação nas fachadas, entulho acumulado e cabos de ar-condicionado expostos ao tempo, com risco de curto-circuito.
- Licitações pouco competitivas:
- Em 3 dos 4 editais analisados, houve apenas 1 participante — sempre o vencedor.
- Divulgação restrita ao Diário Oficial do município e a um jornal local, reduzindo a concorrência.
📝 Nota da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São João de Meriti informou que:
- A atual gestão recebeu o município com dívida de R$ 1,04 bilhão;
- As irregularidades apontadas pela CGU são referentes a contratos da gestão anterior (2020-2024);
- O bloqueio das emendas determinado pelo STF impactará serviços essenciais;
- A Procuradoria-Geral do Município já atua no caso e foi determinada uma auditoria interna nos contratos vigentes relacionados às emendas.
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