O suposto descumprimento da medida cautelar atribuída ao ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, que o levou à prisão preventiva nesta segunda-feira (2) teria sido comunicado ao Supremo Tribunal Federal por Ricardo Wagner Roquetti, coronel reformado da Aeronáutica. A Gazeta do Povo não conseguiu contato com o coronel reformado, mas o espaço segue aberto às manifestações.

De acordo com os autos, Roquetti encaminhou um e-mail ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes relatando que Martins teria acessado seu perfil na rede social LinkedIn enquanto cumpria prisão domiciliar.

No período, o ex-assessor estava proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A informação foi enviada ao STF no dia 29 de dezembro e se referia a uma consulta realizada na véspera, portanto dia 28 de dezembro. Esse fato passou a integrar a análise do ministro e embasou a apuração sobre eventual violação das condições impostas pela Justiça.

Roquetti chegou a ser lotado no Ministério da Educação (MEC), mas foi exonerado no começo do governo Jair Bolsonaro, em março de 2019.

Defesa de Filipe Martins nega irregularidades

A defesa de Filipe Martins sustenta que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF e afirma que o ex-assessor não utilizou redes sociais de forma ativa ou comunicacional enquanto cumpria prisão domiciliar. Segundo os advogados, Martins não realizou postagens, interações, comentários ou trocas de mensagens em nenhuma plataforma digital, o que, para a defesa, descaracteriza qualquer violação da proibição determinada pela Justiça.

Em manifestação apresentada ao STF, os defensores explicam que as contas digitais atribuídas a Filipe Martins estão sob custódia e gestão exclusiva da equipe jurídica, como medida de precaução voltada à preservação de provas e à organização de informações relevantes para o exercício da ampla defesa. De acordo com o argumento, essa gestão teria caráter estritamente técnico, silencioso e interno, sem qualquer exteriorização de vontade, opinião ou manifestação pública atribuível ao réu.

Os advogados também afirmam que o simples acesso a informações disponíveis em plataformas digitais não pode ser equiparado ao uso de redes sociais, nos termos da cautelar imposta. Para a defesa, a vedação deve ser interpretada como proibição de publicação ou comunicação pública, e não como impedimento absoluto de consultas técnicas feitas exclusivamente para fins defensivos, como a verificação da trajetória profissional do réu ou a identificação de eventuais testemunhas.

Após a prisão preventiva, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou publicamente que Filipe Martins estaria sendo punido sem ter cometido qualquer irregularidade, classificando a decisão como desproporcional. Segundo ele, a medida representa, na prática, uma antecipação do cumprimento da pena e reflete perseguição política. A defesa informou ainda que irá recorrer da decisão e buscar a revisão da prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Como foi a prisão do ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro

O ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (2), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes que determinou a transferência de Martins da residência, onde cumpria prisão domiciliar, para o cumprimento em regime fechado.

A detenção foi cumprida por agentes da Polícia Federal e ocorreu após decisão assinada pelo magistrado no último dia do ano. Segundo o despacho, a prisão preventiva foi decretada sob a alegação de descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas a proibição do uso de redes sociais. Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro, monitorado por tornozeleira eletrônica. Para Moraes, o suposto acesso a uma plataforma digital configurou violação direta das condições estabelecidas, o que, na avaliação do ministro, justificaria a revogação do benefício e a adoção de uma medida mais gravosa.