São João de Meriti inicia 2026 sob o peso de uma dívida pública crescente e ainda em estado de calamidade financeira, decretado desde janeiro de 2025 pelo prefeito Léo Vieira.
A justificativa apresentada pela Prefeitura foi o colapso nas contas municipais, herdadas com déficit superior a R$ 400 milhões e risco de paralisação em áreas essenciais como saúde, educação, coleta de lixo e assistência social.
Onze meses depois, o rombo mais que dobrou, ultrapassando R$ 1 bilhão, e não há previsão oficial para o fim do regime emergencial.

DECRETOS E AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA

O primeiro Decreto nº 7.337, publicado em 10 de janeiro de 2025, abriu o estado de calamidade financeira, autorizando cortes de até 30% nos contratos administrativos, redução de 20% na folha de pagamento e suspensão de gastos não essenciais, incluindo o Carnaval daquele ano.

Em 08 de maio de 2025, o Decreto nº 7.406 prorrogou a calamidade por mais 120 dias, sem apresentar valor atualizado da dívida, o que gerou críticas por falta de transparência.

Entre maio e setembro, há um hiato documental: a suposta segunda prorrogação não foi publicada oficialmente, e o ato não aparece no Diário Oficial nem no Portal da Transparência, levantando dúvidas sobre a regularidade administrativa no período.

A sequência foi retomada em 05 de setembro de 2025, com o Decreto nº 7.462, que estendeu a calamidade até 3 de janeiro de 2026.
Esse último documento reconhece um déficit superior a R$ 1,04 bilhão, segundo dados anexados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) — mais que o dobro do valor informado no início do ano.

A Prefeitura afirma que as medidas emergenciais foram necessárias para evitar o colapso total dos serviços, mas não apresentou relatórios fiscais públicos nem metas claras de recuperação financeira.

AÇÕES DA PREFEITURA: REDUÇÃO DE CARGOS, ANISTIA FISCAL E MUTIRÕES

A administração Léo Vieira aprovou, em fevereiro, uma reforma administrativa que extinguiu 40% dos cargos comissionados, reduzindo de 6.275 para 3.762 o número de funções de livre nomeação.
A economia estimada é de R$ 40 milhões por ano, que, segundo a Prefeitura, deve ser redirecionada para áreas essenciais como saúde e infraestrutura.

Na tentativa de reforçar a arrecadação, a Prefeitura também lançou o Programa de Anistia Fiscal 2025, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas de tributos municipais atrasados, como IPTU, ISS e taxas vencidas até dezembro de 2024.
O prazo de adesão foi até 28 de novembro, e o governo previa reforçar o caixa ainda em 2025 com o aumento da arrecadação local.

Além disso, a gestão iniciou o ano com mutirões emergenciais de limpeza urbana, retirando mais de 70 mil toneladas de lixo e entulho acumulados em diversos bairros.
O trabalho contou com apoio do programa estadual Limpa Rio e incluiu dragagem de canais, desobstrução de bueiros e ações de prevenção contra enchentes.

Na saúde, a Prefeitura interditou a UPA do Jardim Íris, transferindo os atendimentos para o PAM Meriti, que recebeu um CTI com 22 leitos pelo SUS.
Também foram reativados exames de mamografia e criados serviços itinerantes, como o Consultório de Rua.
Essas medidas mantiveram o funcionamento mínimo dos serviços, mas não resolveram os problemas estruturais, como falta de profissionais, superlotação e atrasos de repasses a prestadores.

ROMBO NO MERITI-PREVI E PROBLEMAS AINDA SEM SOLUÇÃO

Entre os maiores desafios está o Meriti-Previ, o instituto de previdência dos servidores municipais, que acumula dívidas milionárias e atrasos de repasse.
O déficit previdenciário vem sendo apontado como um dos principais fatores de desequilíbrio das contas públicas.
Com a correção de encargos e juros, a dívida previdenciária cresce mês a mês, sem um plano de pagamento divulgado.

Além disso, não há qualquer plano público de recuperação fiscal.
A Prefeitura não apresentou metas mensuráveis, cronograma de redução do déficit nem relatórios oficiais de execução financeira.
A lacuna entre os decretos de maio e setembro também segue sem esclarecimento, o que compromete a transparência da gestão.

A regularização da folha de pagamento foi uma prioridade da atual administração.
Os salários de 2025 estão sendo pagos em dia, mas pendências do 13º salário de 2024 foram parceladas e ainda estão sendo quitadas.
Enquanto isso, o rombo no Meriti-Previ e o aumento do passivo com fornecedores continuam pressionando o orçamento municipal.

O FUTURO DE MERITI: CALAMIDADE SEM PRAZO PARA ACABAR

Até novembro de 2025, a Prefeitura de São João de Meriti não divulgou qualquer plano formal para encerrar o estado de calamidade financeira.
A cada prorrogação, o município ganha mais tempo para renegociar dívidas e reorganizar despesas, mas a ausência de resultados concretos reforça a sensação de calamidade permanente.

Enquanto o governo fala em reorganização, os moradores enfrentam buracos nas ruas, escolas com estrutura precária, falhas na coleta de lixo e filas em unidades de saúde.
Sem dados fiscais atualizados, a sociedade meritiense tem dificuldade para fiscalizar as ações do Executivo e cobrar soluções de longo prazo.

Com o fim da validade do decreto se aproximando, a expectativa é de que o prefeito publique um novo decreto em janeiro de 2026, prorrogando novamente o estado de calamidade — o quarto consecutivo desde o início da atual gestão.

A calamidade financeira completará um ano em janeiro de 2026, e até agora nenhum plano concreto de recuperação fiscal foi apresentado.
O Jornal de Meriti seguirá acompanhando, cobrando transparência, responsabilidade e resultados reais, porque o cidadão tem o direito de fiscalizar e a Prefeitura o dever de expor suas contas.
O tempo de decretos acabou — é hora de apresentar soluções.

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