Resistência da oposição e crise com o Senado travam anistia

A resistência da oposição em aceitar a proposta do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) de fazer apenas uma revisão das penas dos condenados do 8 de janeiro e o impasse com o Senado após a PEC da Imunidade podem travar o avanço da anistia na Câmara. A expectativa é de que o projeto seja analisado no plenário na próxima terça-feira (30), mas líderes partidários admitem nos bastidores que o clima ainda é de muitas incertezas.

Paulinho da Força se reuniu ao longo desta semana com bancadas de diferentes partidos para discutir um texto para o projeto da anistia, que teve a urgência aprovada no último dia 17 com mais de 300 votos no plenário. O primeiro encontro foi justamente com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e, na ocasião, a maioria dos parlamentares sinalizou ser contra a proposta de se aprovar apenas uma dosimetria para os condenados.

Segundo Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, a bancada ainda espera a apresentação do texto antes de fechar a estratégia de votação. O parlamentar, no entanto, já sinalizou que a maioria do PL já indicou ser contra o projeto de revisão das penas.

“O PL como um todo e deputados de outros partidos da oposição já deixaram evidente que essa narrativa de construção de redução de pena, a dosimetria, não atende. O texto que tem que ser apresentado neste Parlamento é o da anistia para todos os condenados”, disse Zucco.

O deputado Filipe Barros (PL-PR) avalia que o relator tenta fazer uma “manobra” com o projeto. “O plenário da Câmara se manifestou e aprovou a urgência do projeto de anistia, o plenário da Câmara não votou por urgência de PL de dosimetria. Se eles querem agora avançar com o PL da dosimetria, que aprovem no plenário a urgência de um PL da dosimetria”, disse Barros.

Por outro lado, parlamentares da oposição ponderam que votar contra uma redução de penas, como previsto na dosimetria, pode ser injusto contra manifestantes do 8 de janeiro, que enfrentam punições abusivas e poderiam ser beneficiados pelo projeto.

Uma das possibilidades em discussão dentro da bancada será a de apresentar uma emenda para alterar o texto do relator ou votar contra, caso o projeto não contemple o perdão para os condenados. Essa discussão, no entanto, só deve acontecer na próxima semana.

Relator usa projeto do IR para tentar atrair o apoio do PT ao texto da anistia

Além da resistência do PL, que detém a maior bancada da Câmara com 88 deputados, a federação formada por PT, PCdoB e PV, com 80 deputados, também sinalizou que votará contra o relatório de Paulinho da Força. Para tentar atrair o apoio da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relator da anistia chegou a ameaçar a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda, previsto para ser analisado na próxima quarta-feira (1º), que é de interesse do governo.

“Acho que, se não votar isso [a dosimetria], não vai votar IR”, disse Paulinho da Força após o encontro com o PT. O presidente da Câmara, Hugo Motta, no entanto, disse que o avanço do projeto governista não depende da votação do projeto de redução de penas aos condenados pelo 8 de janeiro.

“Entendemos que a matéria [do IR] está madura. Já anunciamos a pauta para a próxima quarta-feira, independentemente de qualquer outra matéria. Não há vinculação da matéria do Imposto de Renda com qualquer outra. Essa associação foi feita de maneira incorreta”, disse Motta no plenário.

A fala de Motta aconteceu após a pressão de parlamentares petistas, que viram na fala de Paulinho da Força uma espécie de chantagem, mas descartaram votar a favor da redução de penas. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), “o relator viu que a posição da bancada do PT, que é unânime, é contra o projeto da anistia”. “Somos contra ainda essa revisão de pena, em especial para [Jair] Bolsonaro e para os militares que participaram da trama golpista”, disse o petista.

Além do líder petista, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, esteve nesta semana na Câmara para reforçar o posicionamento do governo contra o projeto. “Votamos contra o requerimento de urgência da anistia. Se tiver um projeto de anistia, nós votaremos contra, assim também como em um projeto de redução de penas”, afirmou a ministra aos jornalistas da Câmara.

Desconfiança da Câmara com o Senado também põe em risco votação do projeto

Além dos impasses entre oposição e base governista, o clima de desconfiança entre a Câmara e o Senado após o desgaste em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade — também apelidada de PEC da Blindagem — pode atrasar o avanço da anistia. Líderes da Câmara admitem que havia um acordo para que o projeto fosse aprovado nas duas Casas, mas os senadores rejeitaram o texto após a repercussão negativa e as manifestações do último final de semana.

Na quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a PEC. No mesmo dia, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que o texto fosse arquivado. Entre outros pontos, a proposta exigia voto secreto e autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores.

Sob clima de desconfiança entre as Casas e com acusações de ambos os lados, Hugo Motta e Davi Alcolumbre decidiram cancelar uma reunião, na noite de quarta-feira (23), para discutir o projeto de lei da anistia. Deputados admitem nos bastidores que a relação com o Senado está ruim, sob acusação de os senadores descumpriram o acordo sobre o avanço da PEC da Imunidade.

Aliado de Hugo Motta, o líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (AL), disse, por exemplo, que a Câmara está “exposta” após a rejeição sumária da PEC no Senado. “A gente teve um exemplo clássico de um comportamento errático do Senado, diferente do que teoricamente estava acordado com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi Alcolumbre”, disse Luizinho.

Segundo o parlamentar, é preciso rever a relação entre as duas Casas, para que não aconteça o mesmo com o projeto da anistia. “Reforço a necessidade de construir uma solução negociada entre Câmara e Senado, para que a gente não seja exposto novamente. A Câmara hoje está exposta”, completou.

Questionado por jornalistas, Alcolumbre desconversou e disse que conversa com Hugo Motta “várias vezes ao dia”. Apesar do impasse, Paulinho da Força disse que pretende apresentar o parecer do projeto da dosimetria já na próxima semana.

“Apesar das divergências que a gente tem na Casa, tanto à esquerda quanto à direita, o projeto avança pelo centro e eu tenho certeza de que nós vamos aprovar. Vamos apresentar o texto que, com certeza, vai agradar a maioria da Casa”, disse o deputado.