Relator do pedido de cassação de Zambelli contraria Constituição e vota pela manutenção do mandato da deputada | Política

Segundo o deputado, ele demorou a ter acesso integral aos autos que embasaram a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que “é a primeira vez que a CCJ analisa um caso complexo como esse”. “O meu parecer se baseou na minha interpretação com base nos autos e diligências que eu tive acesso”, disse o deputado.

A deputada Carla Zambelli foi condenada por invadir o sistema do CNJ e inserir um mandado de prisão falso contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela fugiu do Brasil e foi presa em Roma, na Itália, onde tem cidadania.

“Eu analisei toda a ação e todos os documentos, o que encontrei foram suspeitas mas não há certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões”, declarou o relator.

Garcia também citou “perseguição política” e criticou o fato de o ministro Alexandre de Moraes ser o relator do caso no STF, além de ser a vítima da tentativa de invasão.

Zambelli chegou a participar de audiência por videoconferência na CCJ onde fez uma espécie de “acareação” com o hacker Walter Delgatti – que foi condenado com a parlamentar por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cassação é uma consequência obrigatória da condenação criminal, prevista no artigo 55 da Constituição, mas pode ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara ou despachada à CCJ. O parecer do relator ainda precisa ser aprovado por maioria absoluta no plenário da Casa, em votação aberta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou pelo segundo caminho, o que na prática postergou o processo.

A representação que pede a perda do mandato da parlamentar foi apresentada no dia 11 de junho na CCJ. Zambelli apresentou sua defesa no processo no dia 2 de julho. No documento enviado ao colegiado, os advogados de Zambelli afirmam que a deputada é alvo de “medidas judiciais controversas”.