O presidente Javier Milei busca erradicar as políticas de esquerda enraizadas na Argentina com uma série de reformas desde que chegou à Casa Rosada em dezembro de 2023. A mais recente delas é a trabalhista, que já obteve vitória na Câmara e tem grandes chances de ser aprovada em definitivo nesta sexta-feira (27), no Senado.
Se confirmada, a nova legislação não apenas irá reverter décadas de uma agenda peronista que dominou o país, mas também será um duro golpe para os sindicatos, que mantêm forte influência política e social na Argentina.
A nova reforma trabalhista, por exemplo, acaba com uma regra que mantinha os contratos coletivos em vigor indefinidamente enquanto um novo acordo não fosse assinado. Com a mudança, esses contratos passam a ter prazo de validade, o que força os sindicatos a negociarem com mais agilidade. A proposta preserva cláusulas relativas às condições de trabalho, mas benefícios previstos exclusivamente no contrato coletivo podem ser perdidos caso nenhum novo acordo seja firmado a tempo.
O projeto também afeta o direito de greve ao ampliar a lista de setores considerados essenciais, que passam a exigir funcionamento mínimo de 75% durante paralisações, com as forças de segurança obrigadas a manter 100%. A ocupação de empresas por trabalhadores passa a ser infração grave, com punições mais severas para participantes e organizadores, embora o direito à greve seja preservado.
Quanto às contribuições sindicais obrigatórias, a reforma não as extingue, mas limita o desconto em folha de pagamento do trabalhador a 2% do salário e sua renovação passa a depender de acordo entre sindicatos e empregadores.
A proteção dos direitos trabalhistas na Argentina tem uma história que remonta a mais de um século. No entanto, foi entre 1943 e 1955 que o então presidente argentino Juan Domingo Perón tornou os sindicatos uma força política e social. Em 1946, com sua eleição à presidência, os sindicatos passaram a ser uma força institucionalizada e praticamente a “espinha dorsal” do movimento peronista.
Desde que chegou à Casa Rosada, Milei prometeu enfraquecer os sindicatos e tem obtido êxito em seu objetivo. Os sindicatos chegaram a convocar uma greve geral na semana passada para barrar a votação da reforma trabalhista no Congresso e organizaram protestos de rua que terminaram com detidos e feridos após confrontos com a polícia.
Para Eduardo Galvão, professor de Políticas Públicas do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e autor do livro Riscos Políticos na América Latina, se confirmada, a reforma trabalhista muda de forma importante o jeito como capital e trabalho se relacionam na Argentina.
“O país sempre teve um modelo com forte presença sindical, negociação coletiva centralizada e regras rígidas para demissão. Na prática, isso tende a reduzir o poder institucional dos sindicatos no Congresso e nas grandes negociações nacionais, mas não significa que eles desaparecerão. Podem perder força formal, mas ganhar protagonismo nas ruas, especialmente se trabalhadores sentirem perda de proteção ou queda de renda”.
Fortalecimento no Congresso e divisão do peronismo deu agilidade à reforma de Milei
A proposta idealizada pelo governo de Javier Milei foi votada com uma surpreendente agilidade na Câmara dos Deputados na semana passada, data em que foi aprovada por 135 votos a favor, 115 votos contra e nenhuma abstenção.
Além dos pontos já citados que afetam diretamente os sindicatos, o texto modifica o sistema de indenização por rescisão de contrato e permite a flexibilização do sistema de férias e horas extras.
O projeto já havia obtido no último dia 11 o sinal verde do Senado, para onde retornará para uma última análise, após as modificações do texto pelos deputados, e posterior sanção.
O governo aceitou eliminar um dos artigos que gerou mais controvérsia entre os congressistas, que tratava de licenças por enfermidade e defendia a redução dos vencimentos do trabalhador doente para 75% ou 50%, dependendo do caso.
A gestão Milei defende que a reforma irá gerar mais empregos formais, num contexto em que mais de 40% dos trabalhadores argentinos estão empregados na informalidade.
Desde as eleições legislativas de outubro, quando o partido La Libertad Avanza (LLA) de Milei obteve uma vitória importante que renovou boa parte do Congresso argentino, a aliança de esquerda liderada pelos peronistas tem perdido cada vez mais força devido a divisões internas.
Na ocasião, a base do presidente conseguiu reduzir a maioria da oposição progressista (que passou de 34 para 26 cadeiras), enquanto a força de direita passou de seis para 19 assentos no Senado. O resultado deixou o peronismo com sua menor representação no Senado Nacional desde 1983. Na Câmara, o crescimento também foi expressivo: o LLA passou de 44 para 93 deputados.
Para Marcelo Bermolén, diretor do Observatório de Qualidade Institucional da Universidade Austral da Argentina, a crise política e parlamentar do peronismo começou ainda nas eleições de 2023, quando o candidato da esquerda Sergio Massa perdeu para o libertário Javier Milei.
“A deterioração política se acentuou após o fracasso do governo do ex-presidente Alberto Fernández, administração que liquidou as aspirações do eventual sucessor Sergio Massa. […] Os infortúnios foram agravados pela condenação da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner por corrupção cometida durante sua presidência e sua posterior prisão domiciliar”, pontua.
A votação da reforma trabalhista neste mês foi fortemente influenciada por essa turbulência política. A gestão de Milei conseguiu angariar apoio de senadores e deputados do bloco Unión por la Patria (de esquerda), de oposição, que acabaram por apoiar a iniciativa apesar de divergências políticas, em troca de benefícios maiores.
Governadores peronistas negociaram com a gestão Milei a aprovação da medida no Congresso, visando recursos federais que seriam destinados às suas províncias, e pressionaram congressistas de seus estados a votarem a favor da reforma. O apoio minoritário de representantes do bloco de esquerda foi suficiente para o avanço da proposta.
O professor de Negócios Internacionais e Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) João Alfredo Lopes Nyegray destaca que, nesse cenário, a votação da reforma trabalhista vira um teste de lealdades impossível.
“Parte do peronismo precisa responder à base sindical e à narrativa histórica de direitos do trabalho; outra parte, sobretudo atores provinciais e parlamentares mais pragmáticos, responde a restrições fiscais, necessidade de governabilidade e cálculo eleitoral em distritos onde o antiperonismo/anti-kirchnerismo (ou o anti-“casta”) passou a render mais do que a fidelidade ao centro”, explica o analista.
Dessa forma, o grupo de Milei, que não possui maioria própria, consegue explorar esse racha do movimento político de esquerda por meio da oferta de acordos pontuais e cargos legislativos, premiando dissidências e tornando custoso para o peronismo votar em bloco, o que acelera a decomposição interna.
O retorno do texto de reforma ao Senado ocorre ainda em um momento de crise estrutural do peronismo na casa legislativa, no qual três senadores romperam com o bloco liderado por José Mayans, reduzindo a aliança para apenas 25 membros. A ruptura aconteceu justamente por discordarem do acordo firmado entre governadores peronistas provinciais e o governo, motivado por necessidades fiscais e políticas. Eles avaliam criar uma nova força na Câmara Alta.
Desde 1983, o peronismo mantém o controle do Senado e funciona como um poder de veto. Os constantes atritos internos e os resultados desfavoráveis nas últimas eleições legislativas, no entanto, abriram espaço para um cenário de enfraquecimento da base.
Para o professor Eduardo Galvão, a votação da reforma funciona como um divisor político na Argentina, que ainda dependerá dos resultados práticos da medida na sociedade e na economia.
“Se [a reforma] for percebida como um passo necessário para modernizar a economia e gerar empregos, pode consolidar Milei como um presidente que cumpre o que promete e consegue aprovar mudanças estruturais. Por outro lado, se vier acompanhada de aumento do desemprego, queda da renda ou sensação de perda de direitos, pode alimentar um desgaste social”, avalia.
Para o analista, o ágil aval do Congresso sinaliza que o governo tem atualmente capacidade real de aprovar projetos difíceis. No entanto, isso não elimina a necessidade de acordos políticos para manter sua agenda em vigor. “Milei depende de alianças com partidos de centro e blocos provinciais, e cada tema exige negociação”, diz Galvão, acrescentando que o governo tem força para seguir pautando mudanças no Estado, mas não possui carta branca.
O professor João Nyegray destaca que, apesar do choque estrutural do peronismo no momento atual argentino, esta é uma “ruptura específica”, que mira a “infraestrutura social do peronismo — a centralidade do trabalho formal, do sindicato e da negociação coletiva como ordenadores do sistema — mais do que o peronismo enquanto identidade cultural e eleitoral”.
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