O advogado trabalhista Rafael Fazzi, da Andersen Ballão Advocacia, explica que o quinto dia útil é o prazo máximo que os empregadores têm para pagar o salário referente ao mês anterior a todos os funcionários.

Na contagem dos dias úteis entram os dias de semana, de segunda a sexta-feira, e o sábado, independente se o trabalhador trabalhe aos fins de semana, ou não. Domingos e feriados, no entanto, ficam fora da contabilização do quinto dia útil.

Assim, a contagem do quinto dia útil de janeiro ocorre da seguinte forma:

• 2 de janeiro (sexta-feira): 1º dia útil
• 3 de janeiro (sábado): 2º dia útil
• 5 de janeiro (segunda-feira): 3º dia útil
• 6 de janeiro (terça-feira): 4º dia útil
• 7 de janeiro (quarta-feira): 5º dia útil

Quais são os direitos do trabalhador se o pagamento não cair até a data limite?

O advogado explica que, caso o pagamento atrase, o trabalhador tem direito ao pagamento com a correção do salário, independente do período.

“Além do pagamento com correção, se o empregado sofrer algum prejuízo, como um atraso de uma conta a pagar na data limite do salário, ele pode cobrar do seu empregador o dano material específico deste pagamento, como os juros e a multa que recaem sobre esse valor de atraso”, explica Fazzi.