O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), designou nesta sexta-feira (26) o deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) como relator do processo que pode levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Freitas é aliado da família Bolsonaro. Ele era um dos três membros do conselho que foram sorteados para compor uma lista a partir da qual o presidente do colegiado poderia escolher o relator, conforme manda o regimento interno da Câmara. Os outros dois eram Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).

A representação contra Eduardo, apresentada pelo PT, acusa o parlamentar de atentar contra a soberania nacional ao viajar aos Estados Unidos, durante licença parlamentar, para negociar sanções contra o Brasil e punições a autoridades brasileiras. O processo não tem relação com outra representação contra o deputado, que analisa sua cassação por excesso de faltas.

O relator terá 40 dias, prorrogáveis por mais dez, para apresentar um parecer ao Conselho de Ética. Após essa etapa, o parecer será votado pelo colegiado e, em caso de aprovação, poderá ser submetido ao plenário da Câmara.

A denúncia se soma a outras frentes de desgaste para Eduardo. Há poucos dias, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado e o apresentador Paulo Figueiredo por suposta coação no curso do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado.

Quem é do deputado relator do processo de cassação

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União -MG) foi escolhido para relatar o processo que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Freitas foi definido a partir da lista tríplice do colegiado, que também incluía Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). Aliados do presidente do conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-PR), afirmam que Freitas já era o mais cotado para a função, devido à sua experiência parlamentar e atuação em temas de segurança e Justiça.

Doutor em direito e ex-delegado federal, Marcelo Freitas preside o União Brasil em Minas Gerais e ganhou destaque nacional como relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2019, quando ainda integrava o PSL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar apoiou a candidatura de Bolsonaro em 2018 e 2022, e mantém alinhamento com pautas de direita, defendendo, entre outras medidas, o porte de armas, a castração química para agressores sexuais, a valorização das instituições policiais e limites à atuação monocrática de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcelo Freitas também mantém uma relação próxima com Eduardo Bolsonaro. Em outubro de 2019, ele chegou a se referir a Eduardo como “amigo” em vídeo público, afirmando seu apoio à gestão do então presidente Jair Bolsonaro. Freitas também já se posicionou ao lado de Eduardo e do entorno de Bolsonaro em críticas ao Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação a decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Na recente votação da PEC da Impunidade, o deputado votou favorável à emenda, que acabou derrubada pelo Senado e arquivada na Cãmara. Nas redes sociais, Freitas tem se posicionado contra o governo do PT e em favor do PL da Anistia, que prevê perdão aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.

Ele também defende o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e se declara crítico a decisões que considera abusivas do STF, reforçando seu perfil como parlamentar ligado à agenda conservadora e de segurança pública. Caso o Conselho de Ética decida pela cassação do mandato, a decisão ainda precisa ser ratificada pelo plenário da Câmara, em votação aberta, que exige a maioria absoluta de 257 parlamentares.