Na última segunda-feira (22), ao ampliar das sanções da Lei Magnitsky para a mulher de Alexandre de Moraes e uma empresa familiar, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos declarou que as restrições financeiras visavam a rede de apoio ao ministro no Brasil.

Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex de Estudos Jurídicos foram sancionados por “suporte financeiro, material ou tecnológico, ou pelo fornecimento de bens ou serviços para ou em apoio a Moraes”. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

As sanções são resultado da pressão exercida sobre as autoridades americanas desde o início do ano pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo jornalista Paulo Figueiredo. Devido a isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ambos nesta semana por coação à Justiça.

Apesar disso, Eduardo e Figueiredo afirmaram que continuarão a denunciar os colaboradores de Moraes no Brasil a integrantes do governo americano.

Quando aplicou ao Brasil sanções econômicas, o presidente dos EUA, Donald Trump, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de promover uma “caça às bruxas”, para perseguir politicamente, via judicial, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

Em agosto, após a sanção de Moraes, a Gazeta do Povo revelou a participação de outros ministros do STF na instauração de um ambiente de censura à expressão da direita ligada a Bolsonaro no Brasil. Nas últimas semanas, alguns ministros têm reafirmado apoio a Moraes, especialmente o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, Gilmar Mendes.

Nesta nova reportagem, mostramos que o ministro também contou com a colaboração de autoridades de outros órgãos, especialmente em investigações e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Algumas delas estão na mira do governo americano e já foram sancionadas com a revogação de vistos para os EUA. É o caso do advogado-geral da União, Jorge Messias; do ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral José Levi do Amaral; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves; do desembargador Airton Vieira; e dos juízes Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Tamai Rocha.

Com base em dezenas de documentos enviados ao ministro ao longo de seis anos, a reportagem selecionou atos e fatos que marcaram a participação dessas e de outras autoridades nas investigações conduzidas por Alexandre de Moraes.

O ministro sustenta que todos os procedimentos adotados, tanto no STF quanto no TSE, foram regulares. Neste mês, após as revelações de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro sobre suposta fraude processual e perseguição política, Moraes divulgou uma nota em que afirma que nos inquéritos das fake news e das milícias digitais – duas de suas principais investigações – “nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos”.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, diz a nota.

Veja abaixo o que fizeram algumas autoridades de fora do Supremo que prestaram auxílio a Moraes em suas investigações mais relevantes desde 2019.

Jorge Messias 

Desde que assumiu o cargo de advogado-geral da União, no início do governo Lula, Jorge Messias se aliou a Alexandre de Moraes na guerra do ministro contra a direita.

No dia 8 de janeiro de 2023, partiu de Messias o pedido que levou Moraes a determinar a prisão em flagrante de todos os manifestantes que estavam na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios e acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. A pedido da AGU, o ministro também determinou que redes sociais bloqueassem diversos perfis e guardassem dados das contas.

A partir dessas medidas, a Polícia Federal identificou e investigou todos os participantes dos atos. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) os denunciou, e o STF os condenou a penas que chegam a 17 anos de prisão.

Além disso, Messias liderou iniciativas para restringir a atuação da direita nas redes sociais.

Em janeiro de 2023, ele instituiu, dentro da AGU, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. O órgão foi encarregado de acionar a Justiça, em nome do governo, para combater a “desinformação” sobre políticas públicas, o que abriu brecha para a perseguição de críticos. Documentos recentes mostram que, sob orientação direta de Jorge Messias, a procuradoria passou a instaurar, a partir de setembro de 2023, procedimentos contra jornalistas e influenciadores.

Esses movimentos foram alvo de críticas contundentes por parlamentares e partidos de oposição, que passaram a questionar a constitucionalidade da nova estrutura e suas funções, especialmente à luz do princípio da liberdade de expressão. O Partido Liberal (PL) protocolou ação direta no Supremo contestando o decreto e qualificando a atuação da AGU como persecutória. Além disso, projetos de resolução do Legislativo em tramitação no Congresso tentam derrubar a criação da Procuradoria. 

Messias também foi protagonista em frentes judiciais e administrativas para responsabilizar plataformas digitais, especialmente após a revelação de supostos vazamentos de decisões sigilosas da Justiça através da plataforma X.

Em abril de 2024, formalizou pedido para acesso e compartilhamento de provas visando possíveis sanções, como a suspensão ou dissolução da empresa no Brasil, com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

O documento, sigiloso por decisão de Moraes, relatava que a rede social estaria obstruindo investigações e impactando decisões judiciais sensíveis para a democracia brasileira. No fim de agosto, Moraes suspendeu o X por quase 40 dias, apontando descumprimento de suas ordens judiciais para suspender perfis.

Outro marco relevante da atuação da AGU, sob comando de Messias, foi o memorial encaminhado ao STF em novembro de 2024, defendendo uma nova interpretação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Ele defendeu que plataformas podem ser responsabilizadas e obrigadas a remover conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial prévia, diante de casos de desinformação, ataques ao Estado Democrático, discurso de ódio e ameaça à integridade eleitoral. A decisão final do STF, com uma nova regulação das redes, atendeu a boa parte desses pedidos.

Benedito Gonçalves 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves teve papel fundamental no cerco de Moraes à direita nas eleições de 2022. Naquele ano, ele integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o ministro comandava o tribunal.

Na função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cabia a Benedito conduzir as ações apresentadas pelo PT e outros partidos de esquerda que buscavam a inelegibilidade de Bolsonaro. Esses processos foram concluídos em 2023, quando a maioria do TSE seguiu o ministro e retirou Bolsonaro das eleições até 2030.

Como relator desses processos, Benedito impôs uma série de restrições a Bolsonaro ainda durante a campanha: proibiu que ele usasse na sua propaganda imagens do comício que fez em 7 de setembro em Brasília, das viagens que fez a Londres para o funeral da rainha Elizabeth e do discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Em uma dessas diligências, Gonçalves pediu a Moraes o compartilhamento do laudo da “minuta do golpe”, documento decisivo para decretar a inelegibilidade de Bolsonaro, no processo que o condenou por lançar dúvidas sobre as urnas junto a embaixadores.

Na fiscalização das campanhas eleitorais, Benedito formava com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski uma maioria sólida na retirada de propagandas de candidatos que apoiavam Bolsonaro ou mesmo de conteúdos na internet que pudessem prejudicar Lula.

Partiu dele, por exemplo, a censura prévia sobre um documentário da produtora Brasil Paralelo, na semana anterior ao segundo turno, sobre a facada em Bolsonaro em 2018. Em dezembro de 2022, no dia da diplomação de Lula no TSE, Benedito chamou a atenção quando cochichou no ouvido de Moraes: “missão dada, missão cumprida”. 

Paulo Gonet 

A entrada de Paulo Gonet no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), em dezembro 2023, foi um ponto de virada na relação do órgão com Alexandre de Moraes, que, ao lado de Gilmar Mendes, foi um dos principais padrinhos de sua indicação.

A partir de sua nomeação, o ministro obteve muito mais respaldo para avançar com as medidas contra Bolsonaro. Um exemplo foi a colaboração premiada de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente cujos relatos embasaram a denúncia da suposta tentativa de golpe. Antes de Gonet, a PGR havia rejeitado a delação por falta de provas, levando Moraes a recorrer à Polícia Federal para fechar o acordo.

Várias outras medidas de Moraes, antes, só contavam com o apoio de um grupo de delegados e agentes que trabalham para as investigações do ministro na PF. A PGR ainda era ocupada por procuradores egressos da gestão de Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, e que resistiam às medidas mais excessivas de Moraes.

Gonet foi fundamental para a fase final das investigações contra Bolsonaro, em pareceres que quase sempre concordavam com as medidas requisitadas pelo ministro ou pedidas pela polícia, como quebras de sigilo, buscas e apreensões e prisões preventivas. Queixas dos advogados por cerceamento de defesa, suposto abuso nas decisões e acusações de perseguição política foram todas rechaçadas pela PGR.

Nos interrogatórios de Mauro Cid e dos réus do processo contra Bolsonaro, Moraes fez mais perguntas que Gonet, que se calava quando advogados protestavam contra intervenções de teor inquisitorial do ministro. Por fim, Gonet formulou uma denúncia sob medida para Moraes e os colegas da Primeira Turma condenarem Bolsonaro e outros sete réus; outras condenações, com base na mesma denúncia, estão a caminho.

Ainda antes de assumir a PGR, Gonet já colaborava com Moraes em 2022, quando era procurador-geral eleitoral no TSE. Em audiência recente no Senado, o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro, exibiu conversas de WhatsApp com Gonet e um assessor, mostrando suposta combinação de quem seria investigado por desinformação.

Ex-auxiliares de Moraes no STF e TSE

Dentro de seus gabinetes no STF e no TSE, Moraes contou com um grupo de auxiliares para monitorar as redes sociais, rotular postagens como “antidemocráticas” para, enfim, suspender perfis e investigar seus autores por “desinformação” e “ataques às instituições”. Esse trabalho foi acentuado em 2022, quando Moraes presidiu o TSE, mas se estendeu para além das eleições, especialmente por causa do 8 de janeiro de 2023.

Os bastidores do funcionamento da equipe de Moraes começaram a aparecer em 2024, quando a Folha de S.Paulo publicou mensagens trocadas em grupos internos de WhatsApp. Revelou-se a produção de relatórios focados em políticos, militantes e comentaristas favoráveis a Bolsonaro a partir de pedidos informais. Com base nas mensagens, juristas apontaram práticas como concentração de poder, escolha arbitrária de alvos investigados e ocultação da origem das demandas.

Os diálogos envolviam o perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do TSE; o desembargador Airton Vieira, ex-juiz instrutor de Moraes no STF; Marco Antônio Martin Vargas, ex-juiz auxiliar no TSE; e Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete do ministro.

“Ele [Alexandre de Moraes] quer pegar o Eduardo Bolsonaro. A ligação do gringo com o Eduardo Bolsonaro”, escreveu Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar do TSE, em 4 de novembro de 2022, em uma investigação sobre a suposta ligação do deputado com um ativista argentino que publicou vídeo com supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

“Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes”, determinou Airton Vieira em dezembro daquele ano, enviando link da revista Oeste. Encarregado da tarefa, Tagliaferro respondeu que só encontrou “publicações jornalísticas” que “não estavam falando nada”. “Use a sua criatividade… rsrsrs”, respondeu Vieira. “Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou…”, escreveu.

Tagliaferro passou a ser investigado por Moraes, e foi denunciado pela PGR, por supostamente vazar os diálogos. Exilado na Itália, o perito passou a denunciar publicamente perseguições políticas e irregularidades nas investigações do ministro.

Mensagens reveladas neste ano mostram que, após o 8/1, Cristina Kusahara liderou a produção de relatórios em massa sobre postagens de manifestantes presos. Cabia a Tagliaferro elaborar “certidões”. Os documentos registravam a publicação de conteúdo político alinhado ao discurso de Bolsonaro e destinavam-se a audiências de custódia, em que juízes ligados ao ministro decidiriam se os autores ficariam presos ou não.

Em audiência na Câmara no início deste mês, Tagliaferro denunciou uma suposta fraude processual. Em 2022, após vazarem na imprensa mensagens em que empresários apoiadores de Bolsonaro diziam, em tom de ironia, preferir um golpe a um governo Lula, Moraes abriu inquérito contra eles, determinou busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias e de perfis em redes sociais.

O perito disse que, posteriormente, teve de produzir relatório técnico para justificar a decisão que já havia sido executada, com data retroativa para aparentar motivação jurídica prévia e não uma ordem baseada apenas em reportagem jornalística.

Nesta semana, em audiência no Senado, Tagliaferro relatou a deputados que perfis conservadores eram monitorados e derrubados em redes sociais por orientação de servidores e integrantes de comissões internas do TSE. Citou Gisele Siqueira, ex-secretária de Comunicação; Dario Durigan, ex-diretor de Políticas Públicas do WhatsApp e atual secretário-executivo da Fazenda; José Levi do Amaral Júnior, ex-secretário-geral do TSE; e Adaíres Aguiar, da Secretaria de Transporte do TSE.

Investigadores da Polícia Federal

Desde a abertura do inquérito das fake news, em 2019, Alexandre de Moraes conduziu suas investigações com apoio técnico de um grupo restrito de investigadores, concentrados na Coordenação-Geral de Contrainteligência da Polícia Federal.

Inicialmente, Moraes designou para atuar em São Paulo os delegados Alberto Ferreira Neto e Maurício Martins da Silva, e em Brasília, os delegados Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher. Eles também atuaram no inquérito dos atos antidemocráticos, que tramitou entre 2020 e 2021.

No inquérito sobre a suposta interferência política de Bolsonaro na PF – inicialmente conduzido pelo ministro Celso de Mello e baseado em acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro – atuaram os delegados Christiane Correa Machado, Bernardo Guidali Amaral, Felipe Alcantara de Barros Leal, Wedson Cajé e Fabiano Emídio.

Nesse caso, a PF concluiu que não houve qualquer crime e a PGR pediu por duas vezes o arquivamento do inquérito – os pedidos foram feitos por Lindôra Araújo, subprocuradora ligada a Augusto Aras. Moraes, que herdou a investigação em 2020, até hoje mantém a investigação aberta, à espera de um novo parecer da PGR.

As investigações mais recentes de Moraes contra Bolsonaro – relacionadas ao falso comprovante de vacina contra a Covid, à suposta apropriação de joias presenteadas a Bolsonaro na Presidência, bem como sobre as chamadas milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado – foram conduzidas por outros integrantes da PF.

No comando dessas investigações está o delegado Fábio Shor, que antes auxiliava Denisse Ribeiro na fase inicial do inquérito das fake news. Entre os casos mais rumorosos tocados por Shor, estão as investigações sobre os “ataques” ao sistema eleitoral, a investigação contra o ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins, contra os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e contra os empresários que apoiavam Bolsonaro em 2022.

Desde 2023, Moraes também conta com o apoio na PF do diretor-geral, Andrei Rodrigues, sobretudo nas investigações do 8 de janeiro. Em várias entrevistas, Rodrigues demonstra adesão ao discurso de responsabilização dos “golpistas”.

Neste mês, o diretor-geral da PF sugeriu a Moraes reforço na vigilância de Bolsonaro na prisão domiciliar, inclusive com policiais dentro da casa do ex-presidente para evitar o risco de fuga. 

Nesta quinta-feira (25), Andrei Rodrigues disse à GloboNews que a PF agora trabalha em novos inquéritos contra Bolsonaro relacionados à pandemia de Covid.

“É um material muito volumoso, muito denso, com muito conteúdo, e que a nossa equipe hoje já está debruçada sobre para que a gente analise e extraia os elementos importantes para uma investigação criminal. Eu tenho certeza que em pouco espaço de tempo teremos avanços significativos”, afirmou.