O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por supostos crimes de espionagem e atentado à soberania nacional. O petista acusa o governador de ser um “informante” dos Estados Unidos. A representação foi protocolada na segunda-feira (3) após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV) na capital fluminense.

O parlamentar sustenta que Castro enviou informações e um pedido formal ao governo americano para que o CV e outras facções fossem classificadas como “organizações narcoterroristas”. O governo Lula (PT) rejeita a possibilidade de adotar essa classificação.

“Tal classificação, se acolhida, poderia permitir a aplicação de sanções e bloqueios de ativos por parte dos EUA a pessoas, grupos e instituições brasileiras e autorizar medidas de cooperação direta de inteligência em território brasileiro, inclusive de natureza militar, sem participação das autoridades federais”, destacou Lindbergh.

Em uma carta, o DEA lamentou as mortes dos quatro policiais na ação e afirmou que os Estados Unidos “se colocam à disposição para qualquer apoio que se faça necessário”, sinalizando disposição de cooperar com o governo do Rio no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

A petição cita uma viagem oficial realizada por Castro aos Estados Unidos em maio de 2025. Na ocasião, o governador anunciou a intenção de firmar um acordo de cooperação em segurança pública com a Administração para o Controle de Drogas do governo dos Estados Unidos (DEA, na sigla em inglês), visando “fortalecer o combate ao tráfico e às facções criminosas”.

Para o líder, a conduta viola diretamente a competência privativa da União para conduzir relações internacionais. Ele afirmou que a entrega de um relatório para autoridades internacionais “extrapola o âmbito administrativo e inaugura canal de inteligência paralelo”.

“O governador atuou na condição de informante de país estrangeiro, com partilha de dados sigilosos e influência externa em decisões de segurança pública, ferindo o art. 144 da CF e as diretrizes da ADPF 635, que impõem coordenação federal e transparência nas operações”, enfatizou.

Segundo o documento, houve a “negociação com governo estrangeiro para ingerência em atos de soberania nacional e transferência de informações sensíveis a agentes externos, com possível correspondência aos tipos de atentado à soberania e espionagem”.

Lindbergh pediu que a notícia de fato seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator da “ADPF das Favelas”, na qual a megaoperação é analisada no STF, e do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos (Inq 4995). Veja abaixo as outras solicitações:

1. Recebimento da representação como notícia de fato;
2. O envio de cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e adoção de medidas, especialmente a instauração de inquérito ou a ampliação do escopo do Inq 4995;
3. A requisição de todos os documentos e ofícios do governo do Rio de Janeiro relativos à viagem aos EUA;
4. A oitiva de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça;
5. comunicação à Controladoria-Geral da União e à Abin, para preservar dados e mapear possível vazamento de informações estratégicas;
6. A decretação do afastamento do governador e a proibição de novos contatos não autorizados com agentes estrangeiros, sob pena de prisão preventiva;
7. Quebra de sigilo de comunicações institucionais eventualmente mantidas entre o governo fluminense e órgãos estrangeiros, observadas as formalidades legais.