A Câmara Municipal de São João de Meriti vive um momento de tensão. O motivo é o Projeto de Resolução 161/2025, apresentado de forma repentina pela Mesa Diretora durante a sessão do dia 3 de junho. O texto propõe mudanças nas regras internas da Casa, o que gerou forte reação de parte dos vereadores.
Em poucos minutos após a leitura em plenário, a proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem consulta prévia aos parlamentares. A movimentação gerou críticas públicas dos vereadores Aquino, Giovani Ratinho Jr. e Carlos Henrique Queiroz, que classificaram o projeto como uma tentativa de enfraquecer a oposição e facilitar a cassação de mandatos.
O que está em jogo com o Projeto 161/2025?
O projeto propõe alterações em dois pontos estratégicos do Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara:
1. Corregedoria Parlamentar (Artigo 192)
Hoje, a Corregedoria é formada pelo 1º vice-presidente da Câmara e dois vereadores eleitos em plenário. Com isso, existe um certo equilíbrio na condução dos processos disciplinares.
A nova proposta entrega esse poder à Mesa Diretora, que passaria a indicar os corregedores e definir prazos menores para defesa. Na prática, isso centraliza as decisões nas mãos da base aliada do governo e reduz o tempo para os acusados se defenderem.
2. Código de Ética (Artigo 19)
Atualmente, é necessário o voto de 2/3 da Casa (10 vereadores) para aprovar uma cassação de mandato. Com o novo texto, esse número cai para maioria simples — 8 vereadores — e o conceito de “quebra de decoro” é ampliado.
A leitura da oposição é que essas mudanças criam um ambiente de perseguição política, onde qualquer vereador que critique o governo Léo Vieira poderá ser enquadrado e punido com mais facilidade.
Crise política e clima tenso no plenário
Logo após a leitura do projeto, a oposição reagiu com uma nota de repúdio nas redes sociais, chamando a proposta de “instrumento de retaliação”. Segundo os parlamentares, a iniciativa tem desvio de finalidade e pode ser usada para silenciar críticas.
O movimento acontece justamente em um ano pré-eleitoral, o que levanta suspeitas de que o projeto teria como objetivo esvaziar a oposição antes de 2026.
Nos bastidores, a Mesa Diretora argumenta que o projeto busca modernizar o Regimento e agilizar processos disciplinares, mas a forma apressada e sem debate reforça a desconfiança entre os vereadores e moradores atentos à política local.
E o que isso muda para o cidadão de Meriti?
As mudanças propostas afetam diretamente a representação política na cidade. Se aprovadas, abrem caminho para um funcionamento da Câmara com menos oposição, menos debate e mais controle do Executivo sobre o Legislativo.
A oposição poderá ser limitada nas falas, nas redes sociais e até mesmo ameaçada de cassação. Isso significa que críticas ao governo podem desaparecer não por falta de problemas, mas por medo de retaliação.
O que vem pela frente?
Na próxima terça-feira, 10 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve apresentar parecer sobre o projeto. A sessão será transmitida ao vivo no YouTube e Instagram oficial (@camarameritiense).
Se o parecer for favorável, o primeiro turno da votação está previsto para o dia 17 de junho. Caso alcance os 10 votos necessários, o segundo e último turno será no dia 24 de junho. Se for aprovado nas duas sessões, o projeto entra em vigor imediatamente.
Durante todo esse processo, o morador pode acompanhar presencialmente as sessões, que ocorrem às terças e quartas-feiras, sempre às 19h, na sede da Câmara (Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 – Vilar dos Teles), ou enviar perguntas para a Ouvidoria da Casa pelo e-mail: [email protected].
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