A nova fase da Operação Sem Desconto elevou a pressão sobre o governo Lula ao prender o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e outros envolvidos em fraudes previdenciárias. A operação da Polícia Federal cumpriu 10 mandados de prisão e ações em 15 estados. Oposicionistas vinham tendo dificuldades de acessar esses suspeitos na esfera da CPMI, por isso a ação reacendeu suspeitas de blindagem política no esquema.

As investigações ainda devem ganhar força com a análise de dados encontrados com os suspeitos e por meio de quebras de sigilo que já foram aprovadas na CPMI e apontam fluxo de recursos entre associações, empresas de fachada e operadores ligados a contratos do INSS.

A prisão de Stefanutto recolocou a CPMI do INSS no centro da disputa política e devolveu força à oposição dentro da comissão por recolocar a crise na cúpula do governo. A comissão havia perdido força quando o governo fez manobras políticas para ganhar maioria no colegiado e barrar uma série de requerimentos de quebra de sigilo, convocações e prisões.

Stefanutto atuou na transição entre os governos Bolsonaro e Lula e tinha longa trajetória dentro da Previdência. Ele se tornou peça-chave para parlamentares que apontam vínculos políticos no esquema de fraudes. Sua detenção também reacendeu requerimentos que a base governista vinha conseguindo segurar.

O ex-presidente do INSS foi demitido do posto em abril ao ser deflagrado o esquema de combate aos descontos indevidos. Ao pedir sua prisão, realizada nesta quinta (13), a Polícia Federal apontou que ele recebia propina de R$ 250 mil por mês.

Em nota, a defesa de Stefanutto disse que o ex-presidente do INSS comprovará a sua inocência e que a prisão preventiva é ilegal, já que ele “não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”.

Na oitiva, realizada na quinta-feira (13) com o advogado Éric Fidelis, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), enalteceu a operação da PF e detalhou que foram cumpridos 10 mandados de prisão, além de mandados de busca e apreensão em 15 estados. Ele informou ainda que o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) foi alvo de busca e está usando tornozeleira eletrônica.

Veja quais foram mandados de prisão que a PF tinha para cumprir:

• André Paulo Fidelis — ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS
• Alessandro Antônio Stefanutto — ex-presidente do INSS
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Neto — procurador (preso após tentativa de evasão)
• Vinícius Ramos da Cruz — presidente do Instituto Terra e Trabalho, ligado à Conafer
• Thaisa Hoffman — prisão domiciliar por estar em fase de amamentação
• Tiago Abraão Ferreira Lopes
• Samuel Crisóstomo de Bonfim Júnior — operador financeiro da Conafer
• Cícero Marcelinho de Santos — ex-integrante de comissão
• Antônio Carlos Camilo (“Careca do INSS”) — já detido, recebeu novo mandado
• Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Conafer (não localizado)

Diante das novas prisões, Viana informou que a comissão atingiu o “ponto médio” das apurações, com operadores e servidores identificados e presos. A partir de agora, segundo ele, todos os requerimentos serão colocados em votação, sem acordos prévios, para avançar rumo ao “núcleo político” do esquema — a medida visa expor os parlamentares do colegiado que forem contra as futuras convocações.

Além disso, Viana afirmou que a comissão vai buscar identificar “quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e de que maneira políticos foram beneficiados”.

Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), a investigação mostra que “não há imunidade à corrupção” e que “quem tiver culpa deve pagar”. Marinho lembrou que Stefanutto coordenou a transição entre Bolsonaro e Lula e citou nomes que participaram da equipe, como Ricardo Silva e Tonia Galleti, apontada nas investigações sobre o Sindnapi, sindicato cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão de Lula.

“Nós não somos aliados de bandidos e nós não aceitamos a corrupção. Quando acontece, ela tem que ser identificada e tem que ser combatida”, declarou Marinho.

Prisões são “xeque-mate” na narrativa governista, diz senador

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou os desdobramentos da nova fase da Operação Sem Desconto como um “xeque-mate” na narrativa governista dentro da CPMI. Segundo ele, a base do governo Lula atuou desde o início para limitar o escopo das investigações, resistindo à própria instalação da comissão e tentando controlar sua composição.

Girão atribui o avanço das apurações ao “vacilo” da tropa governista e ao apoio técnico do ministro André Mendonça, do STF, que autorizou diligências consideradas decisivas pelo colegiado.

O parlamentar afirmou que o caso envolvendo o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, acusado de receber um “mensalão” de R$ 250 mil, representa um novo patamar de gravidade no esquema previdenciário.

Girão destacou que Stefanutto participou da equipe de transição de Lula e assumiu a presidência do órgão no início do governo, reforçando, na visão dele, a necessidade de avançar sobre o “núcleo político” que teria dado sustentação ao esquema.

O parlamentar afirma que o esquema pode superar escândalos como mensalão e petrolão em volume e gravidade, envolvendo desvios bilionários destinados a benefícios sociais. Segundo ele, “órfãos, viúvas, idosos e pessoas com deficiência foram lesados”, e a CPMI precisa seguir rastreando os fluxos financeiros ligados às fraudes, inclusive na área de consignados.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o avanço da operação demonstra que “a casa caiu” para integrantes do PT. Ele destacou que apenas um parlamentar petista assinou o requerimento de criação da CPMI e disse que a devolução de recursos desviados não é mérito do governo, mas ocorre “com dinheiro dos brasileiros”.

Cavalcante afirmou ainda que irregularidades no INSS atravessaram governos, mas criticou gestões petistas por, segundo ele, terem “profissionalizado a corrupção”.

Na mesma linha, o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS) afirmou que as apurações devem avançar até atingir responsáveis em níveis superiores e cobrou explicações sobre o relatório do Coaf envolvendo o contador do ex-presidente Lula.

“Tenho certeza que vamos chegar lá em breve, com o trabalho firme e dedicado da CPMI no Congresso e do ministro André Mendonça no STF. Isso tudo apesar de todas as blindagens da base do Lula e do corpo mole de bancos como a Caixa e o BB que estão enrolando para nos mandar importantes documentos para a nossa investigação… vamos seguir pressionando!”, reforçou. 

Governistas negam pressão após prisão

Por outro lado, parlamentares governistas negaram qualquer pressão sobre o governo do presidente Lula e atacaram a gestão do INSS durante o governo Bolsonaro. Eles reforçaram a narrativa de que apenas o Lula teve a capacidade de investigar as fraudes no INSS.

O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) mencionou que dos dez mandados de prisão da operação, nove teriam relação com o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro, citando o ex-presidente do INSS José Carlos de Oliveira, que estaria usando tornozeleira. Randolfe afirmou que é “no governo atual que se investiga, ressarcindo os aposentados e bloqueando fundos dos envolvidos”.

Investigações apontam agentes políticos envolvidos nas fraudes do INSS

As investigações da Polícia Federal indicam o envolvimento e a influência de políticos na indicação de servidores-chave e em transações suspeitas com as entidades fraudulentas.

O vice-líder do governo, senador Weverton Rocha (PDT-MA) é um dos políticos que aparece no esquema de fraudes do INSS investigado pela Operação Sem Desconto e pela CPMI, por conta da ligação e proximidade com pessoas-chave do esquema e empresas sob investigação. 

Weverton Rocha admitiu publicamente ter recebido em seu gabinete Antônio Carlos Camilo, conhecido como o “Careca do INSS” (um dos presos na operação e um dos principais operadores do esquema), mas afirmou que os encontros eram para tratar de assuntos legislativos e que Camilo se apresentava como representante do setor de farmácia.

Relatórios da Polícia Federal indicam que o senador é um dos parlamentares que teriam apadrinhado politicamente indicados para o INSS que operacionalizaram o escândalo. O senador teria indicado o ex-diretor André Paulo Fidelis (preso durante a oitiva de seu filho) para Antônio Carlos Camilo.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) voltou a defender a convocação do senador Weverton. Ele sustentou que o parlamentar foi citado nas investigações e chegou a solicitar sua prisão ao STF, após as acusações se tornarem públicas.

A assessoria do senador afirma que ele não é investigado pela Polícia Federal, mas seu nome foi citado em relatórios e no contexto da CPMI, e ele deve ser ouvido pelas autoridades.

Relator aponta indícios de fluxo político-financeiro

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou em entrevista à Gazeta do Povo que as quebras de sigilo que vêm ocorrendo desde o início da CPMI revelam “fluxo intenso entre associações e diversas empresas de fachada”, muitas vezes incompatível com a renda declarada dos envolvidos.

“Há indícios claros de uso de empresas de fachada e contas de passagem. Algumas movimentações sugerem canais que podem ter servido a interesses políticos, motivo pelo qual estamos aprofundando as conexões entre operadores financeiros e atores com influência em contratos e ACTs [Acordos de Cooperação Técnica que permitiram descontos automáticos de valores de contas de aposentados]”, declarou.

Ele ressaltou que em praticamente todas as entidades analisadas a comissão encontrou “um duto de lavagem” movimentando recursos. “O grande desafio é seguir o rastro dos bilhões”, acrescentou.

Gaspar afirmou ainda que já há nomes de políticos citados pela imprensa que “de alguma forma protegeram essas entidades ao longo do tempo” e descreveu uma “simbiose entre gestores, empresários e operadores do sistema previdenciário”, repetida “há décadas, com total ausência de fiscalização”.