A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro (PL), Filipe Martins, a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. Outros quatro réus do “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado também foram condenados nesta terça-feira (16).
Último a votar, o presidente do colegiado, Flávio Dino, destacou o “caráter técnico” do julgamento. “Não se cuida de vingança. O julgamento criminal exige que o magistrado esterilize o máximo possível sua subjetividade, porque o julgamento à luz do Direito Penal nunca é puramente retributivo. Não estamos aqui a tratar de olho por olho, dente por dente”, disse Dino.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, endossou a manifestação e disse que os processos não são uma forma de vingança. “A resposta estatal não é vingança, mas deve ser dura para punir aqueles que tentaram acabar com a democracia no Brasil”, enfatizou Moraes.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os seis réus do “núcleo 2” pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa.
STF condena réus do “núcleo 2” a penas que variam entre 26 e 8 anos de prisão
Os cinco réus condenados também foram declarados inelegíveis. A Primeira Turma do STF condenou os réus às seguintes penas:
Mario Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência: 26 anos e 6 meses de prisão, sendo 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo);
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal: 24 anos e 6 meses de prisão, sendo 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo) e perda do cargo público;
Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos e 6 meses de prisão, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo);
Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais: 21 anos e 6 meses de prisão, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo).
O relator também defendeu a condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, por dois dos crimes: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ela foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, pagamento de 40 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo) e perda do cargo público. O único absolvido do grupo foi o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira.
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