Uma reportagem exibida pelo telejornal RJ1 em 16 de junho mostrou que a Prefeitura de São João de Meriti vinha desembolsando aluguel para três endereços diferentes destinados à Farmácia Central e ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, mas nenhum deles apresentava funcionamento visível. Em dois locais as portas estavam fechadas; no terceiro, funcionava um comércio com numeração distinta da registrada no contrato.
Contrato nº 10/2020 e os endereços locados
Documento oficial publicado no Diário Oficial de 6 de junho de 2025 traz o Termo de Resilição Contratual referente ao Contrato 10/2020, firmado em 2020 e ligado ao processo administrativo 5503/2020. O termo confirma os imóveis locados:
- Avenida Euclides da Cunha, lote 10, quadra 4 – Vila São João
- Rua Maringá, lote 4, quadra 4 – Vila São João
- Rua Comendador Teles, s/n, lote 6 – Vilar dos Teles (incluído em aditivo)
Rescisão amigável e conversão em comodato
O mesmo termo informa que o contrato foi rescindido de forma amigável a partir de 1.º de janeiro de 2025, “por reconhecimento de nulidade insuperável”, sem ônus adicionais para as partes. Na mesma data, o aluguel foi convertido em comodato por até 12 meses, já que o município continuava ocupando os imóveis.
Devolução de valores
O locador declarou que devolveria os aluguéis recebidos em janeiro e fevereiro de 2025, compensando o pagamento de dezembro de 2024 que permanecia pendente. Não há, no documento, indicação do valor mensal pago.
Nota da Secretaria de Saúde
Em resposta ao RJ1, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou o cancelamento dos contratos após auditoria interna e afirmou que o estoque de medicamentos foi redistribuído provisoriamente para unidades básicas de saúde enquanto busca-se definir um novo endereço definitivo para a Farmácia Central.
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