O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a nova Lei dos Estrangeiros, que impõe regras mais rígidas à entrada e permanência de imigrantes no país. A medida, que limita o reagrupamento familiar e endurece a concessão de vistos, marca uma mudança significativa na política migratória portuguesa.

Segundo o porta-voz do governo, António Leitão Amaro, este é “um dia muito importante para o país, é um capítulo muito importante de mudança na política de imigração, agora regulamentada, com mais controle, mais segurança, mas também com mais dignidade para quem chega”.

Durante entrevista coletiva após a reunião do Conselho de Ministros, Amaro afirmou que o novo texto legal representa apenas o início de uma série de reformas.

“Este não é o primeiro nem o último capítulo dessa mudança na política de imigração”, declarou.

O porta-voz recordou que, no ano passado, o governo já havia encerrado o sistema conhecido como “manifestação de interesse”, que permitia a regularização de estrangeiros após um ano de contribuição à Previdência Social.

A nova legislação foi aprovada pelo Parlamento no final de setembro com apoio do partido da direita nacionalista Chega, que defende um controle rigoroso das fronteiras. Entre as principais alterações, estão a limitação do reagrupamento familiar e a exigência de que estrangeiros de países de língua portuguesa obtenham o visto de residência ainda no país de origem.

“Não basta vir a Portugal para fazer turismo e depois ver o que acontece, vir com uma isenção de visto e depois ver o que acontece”, explicou Amaro. “Para viajar para Portugal para residir é preciso vir para trabalhar ou estudar.”

O governo português também extinguiu o chamado “visto de procura de trabalho indiscriminada”, mecanismo que permitia a entrada de estrangeiros sem uma oferta de emprego prévia. De acordo com o porta-voz, “o visto de trabalho é reservado apenas para profissões, funções, com elevada qualificação, onde haja uma oferta de trabalho evidente e necessária para a economia nacional”.

Além da Lei dos Estrangeiros, Lisboa prepara novas alterações legais. Amaro antecipou que, na próxima semana, o governo deve aprovar mudanças na Lei da Nacionalidade, que aumentam o tempo mínimo de residência legal para aquisição da cidadania – de cinco para sete anos no caso de cidadãos lusófonos e de dez anos para estrangeiros de outras origens. O projeto ainda está em análise no Parlamento.

Segundo o porta-voz, as próximas medidas também incluem um novo regime para deportação de imigrantes ilegais, cuja proposta deve ser avaliada até novembro. O objetivo, segundo ele, é garantir “mais controle e mais segurança” na gestão das fronteiras e dos fluxos migratórios.