O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta terça-feira (22) um recurso contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vetou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria. O recurso foi endossado pela vice-líder da Minoria, Carol de Toni (PL-SC), e pelo líder da oposição, Zucco (PL-RS).

Sóstenes destacou que a indicação de Eduardo foi comunicada a Motta com antecedência. Ele sugeriu que o presidente da Câmara pode ter sido pressionado a barrar a indicação após a aplicação da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Depois da aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa e o escritório do ministro Alexandre de Moraes, recebi uma ligação do presidente Motta, falando que ele não poderia mais cumprir comigo o compromisso, porque o tom ficou muito acima da média. Ele não me falou, mas eu entendi que foi uma retaliação pelo que aconteceu com a família do ministro”, disse o deputado.

O deputado afirmou que o PL não aceitará pressão de outros Poderes e destacou que “não deixará Eduardo para trás”. Carol de Toni argumentou que a indicação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está de acordo com o regimento interno da Câmara. Para a deputada, o veto é “mais uma tentativa de punição, perseguição e de censura à oposição desta Casa”.

“O argumento do parecer técnico da presidência da Casa é de que a suposta ausência física inviabilizaria a liderança. Quando, na verdade, desde a pandemia nós temos meios regimentais, meios tecnológicos para que os deputados possam falar em comissões, votar pelo InfoLeg, não sendo necessária a presença física. E ele só não está presente porque está sendo perseguido”, ressaltou a parlamentar.

Zucco descartou a possibilidade de Eduardo ser o responsável pelas sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil. “Não quero crer que a imprensa ou parte da sociedade acredite que um deputado possa ser responsável pela definição de políticas do Estado norte-americano. Nós temos a certeza de que os Estados Unidos estão acompanhando a situação dos direitos humanos e da liberdade em nosso país”, afirmou o líder da oposição.

Ele disse ser “errado” qualquer ação contra Eduardo no Conselho de Ética motivada por sua atuação no exterior. O filho de Bolsonaro decidiu permanecer nos Estados Unidos em março deste ano, após um período de férias com a família alegando ser alvo de perseguição política no Brasil. Inicialmente, ele conseguiu 120 dias de licença da Câmara, período que terminou em 20 de julho. Desde então, Eduardo acumulava faltas.

Contudo, o parlamentar foi indicado, no último dia 16, como líder da Minoria em uma manobra da oposição para tentar mantê-lo no mandato. Aliados usaram um ato da Mesa Diretora de 2015, sob presidência de Eduardo Cunha, que prevê que líderes partidários “em razão da natureza de suas atribuições, não precisam registrar presença”. Sem o benefício previsto para líderes, Eduardo poderá ser cassado por excesso de faltas.