A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de parte do inquérito contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro na cueca em uma operação da Polícia Federal, em 2020.
A PGR considera que a investigação não conseguiu comprovar a ilegalidade da origem dos R$ 17,9 mil encontrados nas nádegas do senador. O inquérito apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos no combate à pandemia de Covid-19 em Roraima.
A PF indiciou Rodrigues em 2021 por suposto peculato, advocacia administrativa, embaraço às investigações e lavagem de dinheiro. A manifestação da PGR foi encaminhada ao ministro Flávio Dino no dia 28 de dezembro.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que não há provas suficientes de lavagem de dinheiro. Durante a operação de 2020, a PF também apreendeu no cofre do senador: R$ 10 mil, US$ 6 mil, uma pepita de ouro, armas de fogo e munições.
“No que se refere aos valores em espécie apreendidos na residência do Senador da República, durante o cumprimento das diligências de busca e apreensão realizadas em 14.10.2020 — tanto aqueles localizados em cofres quanto os encontrados em suas vestes íntimas —, não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário”, disse Gonet.
O senador nega as acusações e, em 2021, disse ter colocado o dinheiro na cueca por “pânico”. “Confesso que, num dado momento, em meio ao transtorno, fiquei mesmo em dúvida se se tratava de uma operação policial ou de ação de uma quadrilha especializada. Estava dominado pelo pânico e pelo medo”, disse Rodrigues à época.
A PGR também pediu o arquivamento da investigação referente ao suposto uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de equipamentos de proteção individual (EPIs) da empresa Quantum.
Segundo o documento, diligências confirmaram que não houve emprego de aviões da FAB para esse fim e que a própria empresa custeou a logística.
Outro trecho que deve ser arquivado é a apuração sobre a utilização de assessoras parlamentares em demandas privadas do senador. Para a PGR, não há provas de abandono das funções públicas ou desvio exclusivo de função para fins particulares.
PGR recomenda que restante do inquérito seja enviado à primeira instância
A PGR recomendou que os fatos remanescentes do inquérito sejam enviados à Justiça Federal em Roraima, por entender que não há o nexo funcional necessário para manter o caso sob a competência do Supremo.
O parecer apontou que subsistem indícios de ilegalidade em outros recortes da investigação, como as fraudes em procedimentos de dispensa de licitação para a compra de kits de teste rápido e sobrepreço em contratos de EPIs.
No entanto, Gonet argumenta que esses fatos não possuem um “liame direto” com o exercício do mandato parlamentar atual que justifique o foro por prerrogativa de função no STF.
A manifestação cita a jurisprudência do Supremo, reafirmando que o foro especial só se aplica a crimes praticados durante o cargo e em razão das funções.
Como as investigações não confirmaram o nexo funcional-material entre as atribuições do senador e as supostas irregularidades na Secretaria de Saúde de Roraima (SESAU), o caso deve ser julgado pelo juízo de primeira instância.
A PGR pediu que, uma vez o processo em Roraima, sejam realizadas novas diligências, como: a extração de dados de celular e oitivas de outros alvos da investigação; e o aprofundamento da investigação sobre a atuação do senador em favor de interesses empresariais de terceiros, o que pode incluir a quebra dos sigilos bancário e fiscal.
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