A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão ocorre no contexto da nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes em benefícios previdenciários. Além dele, a PF cumpre outros nove mandados de prisão preventiva ou de medidas cautelares e 63 mandados de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal. Estão entre os alvos de mandados de busca e apreensão ex-ministro do Trabalho e Previdência durante o governo Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira (conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira), o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA).
Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto classificou a prisão como “completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação.” Os advogados ainda afirmam que não tiveram acesso à decisão que decretou a prisão, e que irão buscar “as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias.”
Além da PF, a operação conta com o auxílio da Controladoria-Geral da União (CGU). Outros afetados pelas ações de hoje incluem empresários e servidores públicos da União. Stefanutto ainda está registrado como servidor público vinculado à Advocacia-Geral da União.
O presidente Lula (PT) havia demitido Stefanutto em abril de 2025, após a revelação das fraudes. Ele já estava afastado do cargo por decisão judicial.
Os investigados pela operação podem responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
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Escândalo no INSS deu causa a CPMI
A Operação Sem Desconto deu causa para a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI do INSS. Stefanutto foi um dos que passou pelas oitivas da comissão. Na ocasião, ele afirmou que tomou todas as medidas cabíveis para interromper os descontos não autorizados contra os aposentados e pensionistas.
Stefanutto é filiado ao PDT desde o início do ano, quando decidiu deixar o PSB. Ele assumiu o INSS após a indicação do então ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Lupi. Antes, foi consultor para assuntos de Previdência Social no gabinete de transição para o governo Lula.
A PF estima em R$ 6,3 bilhões os prejuízos a aposentados e pensionistas em todo o país, em decorrência dos desvios ocorridos entre 2019 e 2024.
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