A Polícia Federal descobriu planilhas com a “prestação de contas” das propinas pagas a servidores públicos e agentes políticos pela confederação acusada de desviar milhões em descontos ilegais de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo os investigadores, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso nesta quinta-feira (13), recebeu o apelido de “Italiano” na contabilidade paralela da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

As planilhas apreendidas e mensagens interceptadas indicam que o empresário Cícero Santos era o operador financeiro do esquema. Descrito pela PF como “braço direito da organização criminosa”, ela se referia aos destinatários das propinas como “heróis” ou “amigos” nos documentos.

Os valores registrados nas planilhas eram idênticos aos montantes movimentados nas contas das empresas de fachada utilizadas para lavagem de capitais. Para a PF, o objetivo claro era garantir a distribuição do dinheiro desviado e, ao mesmo tempo, ocultar a identidade e a origem ilícita dos pagamentos.

O inquérito aponta que a Conafer enviava listas de beneficiários para descontos em folha de aposentados e pensionistas sem autorização válida ou mediante filiações falsas. A investigação revelou que a entidade recebeu mais de R$ 708 milhões do INSS, dos quais R$ 640,9 milhões “foram desviados para empresas de fachada e contas de operadores financeiros ligados ao grupo”.

“Italiano”, “Herói E” e “Amigo V” na planilha da propina

O formato de “prestação de contas” dos valores ilícitos lembra a planilha da Odebrecht apreendida pela PF na Operação Lava Jato, em 2016. A análise forense das comunicações e dos celulares apreendidos permitiu à Polícia Federal decodificar os apelidos e identificar os agentes públicos e políticos envolvidos:

“Herói A” era o codinome de André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, que teria recebido R$ 3,4 milhões em propinas entre 2023 e 2024, em troca de omissão na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e a Conafer.

“Herói V” ou “Amigo V” referia-se a Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador federal do INSS. Ele teria recebido propinas que somaram R$ 6,5 milhões entre 2022 e 2024.

“Italiano” era o apelido de Alessandro Stefanutto, que ocupou as funções de procurador-chefe e presidente do INSS. Sua propina mensal aumentou para R$ 250 mil após ele assumir a presidência do INSS.

“Herói E” era o codinome do deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). Segundo a PF, ele era “a pessoa melhor paga na lista de propina”, tendo recebido ao menos R$ 14,7 milhões para assegurar proteção política e impedir fiscalizações no convênio.

“São Paulo Yasser” ou “São Paulo” referia-se a José Carlos de Oliveira, ex-ministro da Previdência Social do governo Bolsonaro (PL). Ele mudou o nome e hoje se chama Ahmed Mohamad Oliveira. Uma planilha de fevereiro de 2023 registrava um pagamento de R$ 100 mil a ele.

Pedro Alves Corrêa Neto, que ocupou o cargo de Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo no Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo (Mapa), era identificado como “Pedro” ou “P”. Ele teria recebido mais de R$ 1 milhão em propina.

PF diz que esquema de fraude no INSS era dividido em 3 núcleos

A PF relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Conafer seria “uma organização criminosa com divisão hierárquica e funções definidas”, composta por três núcleos principais. O núcleo de comando seria liderado pelo presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes, “responsável pela orientação das fraudes e pela articulação política”.

O núcleo financeiro, coordenado por Cícero Santos, era “encarregado da lavagem e movimentação dos recursos desviados por meio de empresas de fachada”. Já o núcleo político incluía o deputado Euclydes Pettersen e assessores. Os dois seriam “responsáveis por garantir a manutenção do ACT junto ao INSS e proteger o grupo de investigações externas”.

Segundo a PF, Cícero criou e administrou diversas empresas de fachada para receber os valores desviados da Conafer e, em seguida, repassá-los aos beneficiários do esquema. Outros investigados atuavam diretamente no núcleo financeiro, garantindo a operacionalização das transações e a ocultação do dinheiro.

O núcleo financeiro recebia o dinheiro desviado dos descontos indevidos e fazia o montante circular por uma rede de empresas de fachada. A PF apontou que eram utilizados contratos simulados, notas fiscais falsas e “laranjas” para ocultar o patrimônio ilícito. Além disso, o núcleo gerenciava e distribuía a propina aos agentes públicos e políticos que protegiam o esquema no INSS e no âmbito político.

Defesa de Stefanutto, ex-presidente do INSS

A defesa de Alessandro Stefanutto afirmou que “não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele”. Em nota, os advogados afirmaram que “trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”.

A defesa disse ainda que “irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias” e que “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.

Defesa de Euclydes Pettersen

O deputado Euclydes Pettersen disse ter recebido a “com serenidade e respeito às instituições”. “Reitero que nunca tive qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas. Sobre a CONAFER, reafirmo o que já disse em plenário: não tenho relação ilícita com a entidade e nunca participei de sua gestão”, disse o parlamentar, em nota.

“Defendo investigações rigorosas e confio plenamente na Polícia Federal, no MPF e no STF. Estou à disposição para todos os esclarecimentos e certo de que a verdade prevalecerá”, concluiu.

Defesa da Conafer

A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) expressou “grande preocupação” com a nova fase da Operação Sem Desconto.

“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva”, disse a entidade, em nota.

A Conafer criticou o “contexto político e midiático que envolve esta investigação” e disse estar “sendo colocada no centro de uma exposição pública que, a nosso ver, tem traços de cortina de fumaça”.

“Os impactos práticos dessa operação já são evidentes e gravíssimos. A paralisação forçada de nossas atividades prejudica milhares de famílias do campo, povos indígenas e comunidades tradicionais que dependem das ações técnicas, de saúde e de geração de renda promovidas pela CONAFER”, destacou.