Órgãos técnicos do governo federal e do Congresso acendem o alerta: a política fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é insustentável. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, mostram que a tentativa de conciliar aumento de gastos com responsabilidade fiscal fracassou. O arcabouço que substituiu o teto de gastos perde credibilidade, e o Brasil caminha para um colapso fiscal nos próximos anos.

Os números revelam a dimensão do problema: dívida pública projetada em 117,7% do PIB até 2035, carga tributária em recorde histórico de 35,1% e rombos nas contas públicas persistentes desde 2014 — o governo gasta mais do que arrecada antes de pagar os juros da dívida. As despesas obrigatórias — gastos fixados por lei, como salários e benefícios sociais — crescem acima do limite legal, comprimindo investimentos. O Banco Central eleva juros para conter a inflação alimentada pelo descontrole fiscal, criando um círculo vicioso.

Segundo o Ipea, a política econômica atual baseia-se em objetivos conflitantes. A manutenção de baixas taxas de desemprego com rendimentos recordes dificulta o controle da inflação, especialmente sem ganhos de produtividade.

Escalada da dívida pública pode levar a colapso fiscal

O endividamento público chegou a 79,6% do PIB em 2025 e deve atingir 83,8% em 2026, segundo o UBS Wealth Management. No cenário base da IFI, alcançará 117,7% do PIB até 2035.

O crescimento acelerado da dívida pública, superior a quatro pontos percentuais do PIB em apenas um ano, resulta da manutenção de juros reais (descontada a inflação) altos — que fecharam em 15% ao ano em 2025, a taxa nominal mais elevada em quase 20 anos — e da ausência de superávits nas contas públicas consistentes.

Desde novembro de 2014, as contas públicas brasileiras fecham no vermelho. A exceção foi um curto período entre o final de 2021 e o início de 2023, motivado pelo reaquecimento da economia após a pandemia da covid-19 e por receitas extraordinárias.

Cálculos da Warren Rena quantificam o desafio: para estabilizar a dívida pública nos próximos anos, o Brasil precisaria economizar consistentemente entre 1,5% e 2,3% do PIB — ou seja, gastar menos do que arrecada, independentemente de oscilações da economia.

A PEC da Transição provocou deterioração de cerca de 1,6 ponto percentual no resultado estrutural. Durante o período do Novo Arcabouço Fiscal (2024/25), houve melhora no saldo por conta do aumento na arrecadação.

A Warren Rena projeta um déficit estrutural de 0,8% do PIB em 2025. Isso significa que, a partir de 2026, o governo teria de economizar ao menos 2,3 pontos percentuais do PIB para caminhar em direção à estabilização da dívida.

Mas como o Brasil chegou a essa situação crítica? A resposta está em três fatores estruturais que tornaram as contas públicas insustentáveis.

As causas estruturais do descontrole que pode levar ao colapso fiscal

Novo Arcabouço Fiscal perdeu a credibilidade

O arcabouço fiscal aprovado em 2023 nasceu sob desconfiança. A IFI aponta que o governo usa manobras para retirar despesas das regras, abalando a credibilidade do novo regime. Nos primeiros três anos, mais de R$ 170 bilhões foram ou serão excetuados dos limites legais.

A substituição do teto de gastos pelo arcabouço era esperada. O teto, vigente entre 2016 e 2022, não reduziu a rigidez orçamentária — ao contrário, a agravou. Ele exigia reformas estruturais contínuas, mas o escopo e o momento dessas mudanças eram incertos. Os investimentos e gastos não obrigatórios em 2022 atingiram o menor valor da série histórica, mesmo com o adiamento de cerca de R$ 39,5 bilhões em precatórios.

Alessandra Ribeiro, diretora de macroeconomia da Tendências Consultoria, destaca que o arcabouço fiscal não sobrevive a 2027. “Estamos tendo um esgotamento do Orçamento sob essa regra, porque as despesas obrigatórias estão crescendo num ritmo muito mais acelerado do que o limite global que foi estipulado na regra, de até 2,5%.”

Rigidez orçamentária trava investimentos

As despesas obrigatórias crescem de forma contínua, engessando progressivamente o orçamento federal. Segundo o Ipea, as transferências para pessoas físicas — que incluem benefícios previdenciários e assistenciais — saltaram de 58% da despesa total do governo federal em 2014 para 64% em 2025.

A reintrodução da política de valorização real do salário mínimo agrava esse quadro. A medida vincula o crescimento da despesa a índices superiores ao limite do arcabouço. Como resultado, os investimentos federais sofrem redução contínua.

O investimento direto do governo federal encolheu quase 70% desde 2014, atingindo R$ 28,3 bilhões em 2022. Houve recomposição parcial no início do terceiro mandato de Lula: em 2023, o valor subiu para R$ 49,7 bilhões. A retomada, porém, perdeu fôlego e fechou em R$ 42,4 bilhões em 2024.

Outro agravante é o fator demográfico. Dados do IBGE mostram que a população com mais de 60 anos passou de 5,1% em 1970 para 15,6% em 2022, com projeção de 37,8% em 2070. Em 2000, havia 28,9 idosos para cada 100 crianças e adolescentes com até 14 anos. Hoje, essa relação é de 55,2 para cada 100.

“O governo se apoia na ideia de que gastar mais impulsiona a atividade, mas isso só funciona quando os gastos são eficientes e geram retorno claro, como em infraestrutura ou eliminação de entraves para os negócios prosperarem”, destaca Maurício Takahashi, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie no campus Alphaville.

Pressão do Bolsa Família e BPC

O Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pressionam crescentemente as contas públicas. O peso do Bolsa Família na despesa total mais do que triplicou em 11 anos e deve atingir 6,8% em 2026. A IFI projeta que, mesmo com o arcabouço limitando o crescimento das despesas a 2,5% ao ano, o programa alcançará 8,3% do total em 2035. Essa trajetória é impulsionada pela indexação do benefício ao salário mínimo.

O BPC também pressiona o orçamento. Em 2016, representava 3,8% da despesa primária. Em 2026, deve chegar a 7,3%, com projeção de 8,2% em 2035. Somados, Bolsa Família e BPC passarão de 14% do orçamento em 2026 para 16,5% em 2035.

“A indexação automática do BPC ao salário mínimo impede o controle efetivo da despesa”, ressalta Ribeiro. Contudo, propostas para endurecer as regras de elegibilidade enfrentam resistência no Congresso.

Diante dessa rigidez estrutural, o governo apostou em uma estratégia alternativa: aumentar a arrecadação. Mas essa tentativa também encontrou limites claros.

Ajuste fiscal via arrecadação enfrenta limites políticos

Diante da rigidez orçamentária, o ajuste fiscal foca exclusivamente no aumento da arrecadação. Em 2024, a carga tributária bateu recorde histórico: 35,1% do PIB, segundo o Ipea, ou 34,1% pela metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional. O país atingiu um limite político e econômico, com forte resistência no Congresso e na sociedade a novos aumentos de impostos.

Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, destaca que os dados do último relatório mostram de forma inequívoca a insustentabilidade do atual regime. Mesmo com o forte aumento da carga tributária, persistem questões estruturais.

O governo obteve vitórias importantes, como a aprovação da reforma tributária sobre o consumo e a recente reforma do Imposto de Renda. Essas iniciativas, porém, não tiveram como objetivo central o aumento da arrecadação ou a redução de despesas.

No front do aumento de receitas, a principal vitória foi a aprovação da tributação de fundos exclusivos e de rendimentos financeiros no exterior. Outros exemplos incluem a reoneração gradual da folha de pagamentos e a revisão do Perse.

Iniciativas de reforço arrecadatório, contudo, enfrentaram limites políticos relevantes. O episódio do IOF ilustra esse cenário: embora o tributo possa ter alíquotas alteradas por decreto presidencial, o Congresso aprovou decreto legislativo sustando os efeitos do aumento.

As dificuldades não se limitam ao aumento de receitas. Propostas de contenção de despesas também encontram apoio limitado no Legislativo. Medidas como a desvinculação dos fundos constitucionais, a reforma da previdência dos militares e a definição mais estrita das regras do BPC enfrentam fortes resistências.

Sem conseguir cortar gastos nem aumentar significativamente a arrecadação, o Brasil enfrenta agora as consequências dessa paralisia fiscal.

Perspectivas para 2026 e o risco de dominância fiscal

As resistências políticas tendem a se intensificar em 2026, ano eleitoral que amplia as incertezas fiscais. A IFI estima que o déficit primário será de R$ 90,6 bilhões, valor significativamente pior que o previsto no orçamento oficial.

A disputa eleitoral tende a privilegiar medidas de apelo popular em detrimento da eficiência do gasto. “As eleições praticamente limitam os cortes de gastos ao primeiro semestre”, ressalta Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

A escolha nas urnas de 2026 determinará se o país enfrentará a inadiável agenda de ajuste fiscal ou prolongará o caminho da insustentabilidade. Sem um plano crível de controle do endividamento, o país caminha para uma armadilha fiscal em 2027.

Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil do UBS Wealth Management, destaca que existe uma tensão entre a política de juros e a política fiscal. “Essa situação é frequentemente destacada nas atas do Copom.”

A persistência desse quadro crítico nas contas públicas pode levar à dominância fiscal em 2027 — situação em que a dívida pública cresce de forma descontrolada, anulando o poder do Banco Central de controlar a inflação pelos juros. O resultado é inflação persistente e perda de competitividade global. A demora em enfrentar o problema amplia os custos do ajuste futuro e reduz as opções disponíveis ao governo.

Risco de colapso fiscal cria desafio de ajuste robusto

A IFI estima que, para estabilizar a dívida pública em 80% do PIB até 2035, seria necessário um ajuste fiscal de 2,3 pontos percentuais do PIB mantido de forma consistente ao longo de uma década. O tamanho desse ajuste equivale a quase três vezes o pacote fiscal anunciado pelo governo em dezembro de 2024, estimado em 0,8% do PIB.

Mantidas as condições vigentes, o governo precisará enfrentar escolhas difíceis: cortar gastos em áreas sensíveis, elevar ainda mais a já recorde carga tributária ou implementar reformas estruturais profundas. A estratégia de ajuste pela receita já esgotou o espaço político. Ao mesmo tempo, o engessamento por gastos obrigatórios torna impossível cumprir o limite do arcabouço, comprimindo progressivamente o orçamento federal.

Incertezas sobre a efetividade das medidas anunciadas nos últimos meses e resistências políticas tornam improvável um ajuste dessa magnitude. A falta de reformas estruturais que enfrentem os gastos obrigatórios continua comprometendo a sustentabilidade fiscal de longo prazo. Sem ação preventiva, os mercados podem acabar impondo a correção de rota de forma abrupta e mais custosa.