A oposição a Lula no Congresso Nacional classificou a decisão de Gilmar Mendes, que decidiu blindar ministros do Supremo contra pedidos de impeachment, de uma “ruptura institucional” com características autoritárias. Os parlamentares detalharam em uma coletiva à imprensa as medidas tomadas nesta quarta-feira (3), em Brasília.

“Se esta decisão não é uma ruptura do estado de direito, não sei mais o que é uma ruptura. Nós não podemos aceitar que o Supremo legitime uma ditadura judicial, é hora de defender o parlamento, é hora de defender o povo e é hora de defender a Constituição”, declarou o líder da oposição na Câmara deputados, deputado Luciano Zucco (PL-RS).

Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o Supremo vem atacando a democracia em nome da defesa da própria democracia. Citando uma série de reportagens sobre abusos do STF, ele pontuou.

“É hilário, se não fosse trágico, a forma como a nossa democracia foi golpeada, atingida, fragilizada, foi sufocada em nome da… democracia”, disse.

Ações práticas

Na prática, a ofensiva da oposição se concentra em quatro frentes principais. A primeira é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reforçar a segurança jurídica dos pedidos de impeachment de ministros do STF. A PEC deixa explícita a competência exclusiva do Senado Federal para julgar tais ações e impede qualquer interferência do Judiciário no processo.

A PEC também reafirma a legitimidade ativa de qualquer cidadão para apresentar denúncias por crime de responsabilidade, como já previsto na Lei 1.079.

Outra iniciativa é o fim de decisões monocráticas, com a limitação do poder de um único ministro suspender atos do Congresso, do Executivo ou leis aprovadas pelo Parlamento. Os parlamentares também defendem a criação de mandato para ministros do Supremo, encerrando o modelo de cargo vitalício, como forma de reduzir a concentração de poder.

Além disso, a oposição cobra a responsabilização efetiva de ministros por crimes de responsabilidade. Especialmente, para casos de julgamento com suspeição, atuação político-partidária ou conduta considerada incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo. Por fim, os líderes anunciaram uma reação institucional do Congresso, com pressão para que Câmara e Senado retomem o protagonismo constitucional na fiscalização do STF e imponham limites à atuação da Corte.