A chamada lei do “envelope amarelo” da Coreia do Sul, que amplia os direitos dos trabalhadores sindicalizados, entrará em vigor em março do próximo ano. O governo busca equilibrar a proteção trabalhista com as preocupações das grandes corporações.
As emendas à Lei de Ajuste das Relações Sindicais e Trabalhistas do país foram aprovadas pela Assembleia Nacional em agosto. Diretrizes serão formuladas ainda este mês, após discussões com as empresas.
A nova lei imporá limites às ações judiciais movidas por empresas contra trabalhadores por danos resultantes de greves. Isso ocorre em resposta a um caso anterior em que a SsangYong Motor — agora operando como KG Mobility — obteve uma ordem judicial para que os grevistas pagassem mais de US$ 3 milhões para cobrir as consequências da paralisação das operações.
Após essa decisão, cidadãos enviaram doações aos trabalhadores sindicalizados afetados em envelopes amarelos, dando origem ao apelido da lei.
De acordo com a lei revisada, os sindicatos poderão contestar decisões administrativas das empresas. Atualmente, as contestações se restringem às condições de trabalho.
A nova lei também garantirá o direito dos sindicatos que representam os trabalhadores de subcontratadas de negociar diretamente com a empresa contratante.
Empresas sul-coreanas expressaram preocupação com as disposições. Grupos empresariais liderados pela Câmara de Comércio e Indústria da Coreia criticaram a lei do envelope amarelo, alegando que ela legalizaria greves ilegais.
Críticos argumentam que a lei abriria caminho para processos judiciais intermináveis movidos por centenas ou milhares de sindicatos. De acordo com a emenda, greves serão permitidas em resposta a decisões de pessoal, fusões e aquisições e cortes na produção.
A lei se aplicará a todas as empresas que operam na Coreia do Sul, incluindo as estrangeiras.
Empresas estrangeiras podem hesitar em expandir ou investir na Coreia do Sul, segundo um advogado. Um processo judicial pode ocorrer se uma empresa decidir se retirar da Coreia do Sul.
“Desejamos ter uma fábrica na Coreia do Sul, mas lidar com inúmeras subcontratadas é muito arriscado”, disse um executivo de uma fabricante japonesa de alimentos.
Na Coreia do Sul, existe uma grande e crescente disparidade de capital e salários entre os grandes conglomerados (chaebol) e as pequenas empresas. Essa polarização alimenta a insatisfação dos trabalhadores.
“Estabelecer uma base para negociações entre empreiteiras principais e subempreiteiras, e alcançar situações vantajosas para ambas as partes, levará a um crescimento genuíno”, afirmou o Ministro do Trabalho e Emprego, Kim Young-hoon.
Outros expressam dúvidas sobre se uma lei que proteja as atividades sindicais levará à expansão industrial, com uma empresa afirmando que preferiria “usar mais robôs do que trabalhadores que reclamam”.
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