Nikolas Ferreira defende redução da maioridade penal após “caso orelha”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou um vídeo nesta quarta-feira (28), em seu perfil no X, pedindo “justiça por Orelha” e defendendo a redução da maioridade penal para 16 anos. No dia 4 de janeiro, o cachorro comunitário de Florianópolis (SC) foi agredido por quatro adolescentes e levado em estado grave a um hospital veterinário. No dia seguinte, ele foi sacrificado, devido à gravidade dos ferimentos. O animal tinha cerca de 10 anos de idade.

“Se um adolescente comete isso contra um cachorro, ele provavelmente cometerá isso contra outro ser humano”, argumentou Nikolas, dizendo ainda que a esquerda considera os adolescentes como “vítimas da sociedade” e que os agressores do animal deveriam “tomar uma surra, e bem dada, mas, além disso, deveriam ser responsáveis pelos seus atos.”

Deputado diz que adolescente, no Brasil, possui “salvo-conduto”

“Com 16 anos, hoje, no Brasil, você praticamente tem salvo-conduto para fazer o que você quiser, destruir a vida de quem você quiser, e não vai acontecer nada, absolutamente nada com você”, concluiu o parlamentar.

No vídeo, o deputado aproveita para pontuar as diferenças que ele enxerga entre direita e esquerda. “Então, se você der uma olhadinha histórica, a esquerda sempre ficou ao lado do menor de idade, mesmo quando ele era um criminoso”. Nikolas ainda diz que está, sim, polarizando, e reforça: “isso aqui não é uma polarização somente entre direita e esquerda. É quem quer que um criminoso, seja ele de 16 anos, 17 ou 18, ele pague pelo seu crime, e ele não fique impune. Ou seja, você precisa escolher, realmente, de que lado você deseja ficar.”

Após a repercussão, a Vara da Infância e Juventude de Florianópolis mandou as redes sociais removerem conteúdos que identifiquem os quatro adolescentes. O juiz fundamenta a decisão com base no princípio da proteção integral e da privacidade da criança e do adolescente, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As plataformas têm 24 horas e podem pagar multa em caso de descumprimento.