O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender o leilão e o licenciamento de blocos de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O órgão sustenta que o processo conduzido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) carece de estudos prévios obrigatórios sobre impactos ambientais e sociais.

A ação faz parte de uma série de contestações apresentadas por procuradores desde que a Petrobras obteve autorização para perfurar o bloco FZA-M-059, localizado a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá, na região conhecida como Margem Equatorial e considerada uma das últimas fronteiras exploratórias do pré-sal brasileiro.

De acordo com nota divulgada pelo MPF, o recurso pede a suspensão imediata do licenciamento até que sejam concluídas avaliações como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), o Estudo de Impacto Climático (EIC) e levantamentos sobre possíveis efeitos à fauna, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais da região.

Os procuradores argumentam que a ausência desses estudos fere a legislação ambiental e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia a comunidades potencialmente afetadas por empreendimentos.

Petrobras e ala do governo defendem rigor técnico da licença

A Petrobras e o governo federal têm defendido que a exploração na Margem Equatorial segue critérios técnicos rígidos e que o Ibama tem autonomia para autorizar ou vetar cada etapa do processo.

Em maio de 2023, o Ibama chegou a negar o primeiro pedido de perfuração feito pela estatal, citando “inconsistências técnicas” e risco à biodiversidade marinha. Após ajustes no projeto, a licença foi concedida neste ano.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apostado na Margem Equatorial como uma nova fronteira energética estratégica para o país, capaz de gerar receitas e empregos em estados do Norte e Nordeste. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a classificar a região como “essencial para a soberania energética nacional”.

Exploração de petróleo enfrenta resistência ambiental e política

Organizações ambientais e parte da comunidade científica alertam para o risco de acidentes em uma área próxima à foz do rio Amazonas, considerada de alta sensibilidade ecológica. A concessão da licença motivou um processo de ONGs contra o governo Lula.

Entidades ambientalistas defendem que o país priorize investimentos em energias renováveis, enquanto lideranças da região Norte veem na exploração uma oportunidade de desenvolvimento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) é um dos principais interessados na exploração de petróleo na margem equatorial, localizada em seu estado de origem.

O debate também tem reflexos políticos: dentro do próprio governo, o tema divide ministérios, entre o discurso de transição energética e a busca por novas fontes de arrecadação. O principal embate está relacionado aos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que tem Marina Silva e Alexandre Silveira no comando, respectivamente.

Marina resistiu ao licenciamento desde o início do governo, mas agora defendeu o caráter técnico da decisão. Ela, no entanto, reconheceu a contradição de autorizar a exploração de petróleo às vésperas do início da COP 30, em novembro, em que o Brasil pretende reforçar o discurso de combate às mudanças climáticas.

“Existe a contradição que as pessoas levantam e com justa razão. A sociedade está debatendo não só com o Brasil, mas no mundo inteiro. Precisamos sair da dependência do uso de combustível fóssil, porque é isso que está aquecendo a temperatura da Terra”, afirmou.