O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o petista Kiko Celeguim (SP) como relator do Projeto de Lei (PL) 2307/07, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. O chamado “PL do metanol” teve a votação em regime de urgência aprovada nesta quinta (2) em meio ao avanço de casos de intoxicação por metanol no Brasil, substância usada ilegalmente na adulteração de produtos e que já provocou mortes confirmadas nos estados de São Paulo, Pernambuco e Bahia.
Motta falou sobre o assunto em entrevista à rede de TV CNN Brasil nesta sexta-feira (3). Para ele, a Câmara precisa agir de maneira enérgica contra este crime para evitar que a falsificação de bebidas “faça mais vítimas no país”.
“Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto”, disse Motta. “Temos que punir não só quem comete a adulteração, mas também quem comercializa”, afirmou.
Motta e a anistia na Câmara
A respeito do PL que concede anistia e reduz penas para quem foi condenado por tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro, Motta afirmou que a proposta não tem previsão de ser votada. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está ainda em conversas com as bancadas para apresentar um novo texto.
Motta destacou que o foco da Câmara é dialogar diretamente com a sociedade e listou diversos projetos aprovados, como o que combate a adultização infantil, a tarifa social de energia e a MP do Mais Especialistas, entre outros.
Ele destacou ainda a priorização de propostas sobre segurança pública. “Segurança é a principal pauta da sociedade. Aprovamos a urgência de oito projetos de lei sobre segurança pública que são consenso entre todos os secretários de Segurança dos estados”, exemplificou.
Motta, Zambelli e Bolsonaro
Hugo Motta também foi questionado sobre a situação dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra presa na Itália (e não “da Itália”), e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. Os parlamentares, além de enfrentarem processos no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), podem perder seus mandatos por falta às sessões da Câmara. Motta reafirmou que qualquer decisão a ser tomada sobre esses dois parlamentares será feita a partir do Regimento Interno da Casa.
“Não posso agir nem para privilegiar nem para prejudicar nenhum parlamentar”, reforçou ele na entrevista.
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