A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025 (ou PEC da Segurança Pública), deve ter seu relatório apresentado nesta semana a líderes partidários na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A PEC é a principal aposta do governo federal para enfrentar a crise na Segurança Pública.
O avanço da proposta está sendo forçado por Motta e por aliados do governo como uma resposta ao crime organizado após a operação policial realizada no dia 28 de outubro no Rio de Janeiro, que levou mais de 110 criminosos do Comando Vermelho à prisão e deixou 122 mortos, segundo a última atualização do governo do estado. Segundo Motta, a proposta será encaminhada para votação em plenário assim que o texto for apresentado.
A meta do presidente da Câmara é levar a PEC ao plenário até o fim do ano. A proposta, no entanto, tem as resistências do Congresso Nacional e dos governadores, principalmente sobre um dispositivo que dá à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública que deve ser adotado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Em suas redes sociais, o presidente da Câmara disse que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará o parecer na terça-feira (2). No mesmo dia, uma reunião de líderes está prevista para definir a pauta da semana. A expectativa de Motta é que o texto seja votado na comissão especial nesta quinta-feira (4).
Além de críticas dos governadores a esta centralização do poder, a PEC também é considerada tímida por quem defende reformas mais profundas. Pelo texto, caberá à União elaborar a política nacional de segurança pública em “diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados”.
O presidente da Câmara defende o mérito da PEC da Segurança na questão de integrar as forças de segurança, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e investimentos da União no combate ao crime organizado.
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