O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta posteriormente foi aprovada pelo plenário.
Para o parlamentar, a proposta da CCJ corrigiu falhas do texto da Câmara dos Deputados, que “ampliava indevidamente a redução de penas” para crimes sem relação com o 8 de janeiro. O Senado, disse Moro à limitou os benefícios a quem é dirigido.
“Esse PL da dosimetria veio ao Senado, infelizmente, com erros. (…) Mas, enfim, nós, no Senado, nos posicionamos em favor de corrigir esse erro e restringir os benefícios apenas aos condenados do 8 de janeiro, sejam manifestantes, seja Bolsonaro, sejam os generais, em relação aos quais também há muitas dúvidas sobre o processo e sobre a justiça no julgamento”, declarou o senador, pela transcrição da Agência Senado.
O parlamentar também fez críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos do 8 de janeiro. Para Moro, houve “excesso” nas penas, com aplicação de punições semelhantes a réus com condutas diferentes, sem distinção entre quem teria depredado patrimônio público e quem apenas participou dos atos.
“O pecado original do Supremo Tribunal Federal foi ter pegado para ele essa responsabilidade de julgar (…) Não deviam ter feito isso, erraram, mereciam sanções em relação a isso, mas, pelo fato de o Supremo, de certa maneira, ter sido uma vítima, ele acabou exagerando na dosimetria das penas”, afirmou o parlamentar.
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