O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator da ação penal nº 2.693 (núcleo 2), votou para condenar o ex-assessor para assuntos internacionais Filipe Martins pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O voto foi proferido nesta terça-feira (16).

Filipe Martins é acusado de auxiliar na confecção da chamada “minuta do golpe”, documento que serviria de embasamento ao suposto golpe de Estado. Outra acusação é de que ele teria fugido para os Estados Unidos, embora o próprio controle fronteiriço daquele país tenha emitido nota desmentindo as informações, apontando que a consulta pelo site, restrita em casos envolvendo governos estrangeiros, não forneceu dados fidedignos. O caso está em apuração pelo governo americano.

Durante as sustentações orais, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, foi retirado da tribuna por um policial judiciário. Ele formulou três questões de ordem e, ao tentar levantar uma questão de fato para esclarecer uma fala de Moraes, o presidente da turma, ministro Flávio Dino, determinou que voltasse ao seu lugar. Após tentar argumentar, o policial se aproximou a cerca de meio metro para intervir na situação.

Voto de Moraes absolve ex-diretor de Operações e condena parcialmente ex-diretora de Inteligência da PF

O voto também condena por todos os crimes da denúncia o coronel Marcelo Câmara, o general Mário Fernandes e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal Marília Alencar foi absolvida, no voto do relator, dos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio e golpe de Estado, e responderá apenas por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já o ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça Fernando de Sousa Oliveira deve, na visão de Moraes, ser absolvido de todos os crimes, por dúvida razoável quanto à autoria.

Além da votação pela condenação ou absolvição dos réus, a Primeira Turma deve definir ainda a dosimetria (cálculo) das penas. Os quatro ministros devem decidir também sobre medidas como a perda dos direitos políticos e envio do caso ao Superior Tribunal Militar (STM), para eventuais perdas de patente.