O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo/SP (SAP/SP) por permitir que hacker Walter Delgatti prestasse depoimento como testemunha em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada.

Delgatti foi condenado a 8 anos de prisão e cumpre pena por hackear o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 para emitir um falso mandado de prisão contra Moraes. Junto com ele, foi condenada a deputada Carla Zambelli (PL-SP).

No STF, Moraes, como relator do caso, também supervisiona a execução da pena. No despacho enviado à gestão penitenciária paulista, ele registrou que a participação de Delgatti em audiência na Câmara foi “irregular”, e que só ele poderia ter autorizado.

“Qualquer incidente na presente execução penal, inclusive solicitação de participação virtual ou presencial do apenado em procedimentos de qualquer natureza, inclusive parlamentar, como testemunha ou investigado, deve ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, para prévia deliberação”, escreveu Moraes.

O hacker prestou depoimento como testemunha da deputada federal Carla Zambelli (PL) em processo que avalia a cassação de mandato da parlamentar. Contou ter ficado em um apartamento de Zambelli por cerca de 20 dias e reafirmou que invadiu o sistema do CNJ a pedido da deputada, que nega.