O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os recursos de sete integrantes do núcleo três da trama golpista. Ele defendeu a manutenção da condenação dos réus.
Os membros deste grupo são aqueles que, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), teriam pressionado comandantes do Exército para aderir ao plano de golpe de Estado e de neutralização de autoridades. Eles são, em sua maioria, “kids pretos”.
Os que impetraram recursos foram os coronéis Bernardo Romão Correa Neto e Fabrício Moreira de Bastos, os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, e o agente da Polícia Federal (PF) Wladimir Matos Soares.
De acordo com o Moraes, não cabe o protocolo de embargos de declaração, recursos utilizados pelas defesas, para examinar novamente questões já definidas pela Corte.
“Nota-se, portanto, que o embargante busca, sob o pretexto de sanar obscuridades, o reexame de questões já decididas, o que é vedado nesta via recursal. A discordância da parte com a interpretação dada pelo Tribunal às provas dos autos não autoriza o manejo dos embargos de declaração”, registrou o ministro do STF.
Por isso, Moraes defende que as decisões tomadas pelos ministros da Primeira Turma sejam mantidas. O julgamento dos recursos acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF entre os dias 13 e 24 de fevereiro.
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