O perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o ministro fez um “mutirão de perseguição à direita” quando presidiu a Corte, entre 2022 e 2024.

Em audiência na Câmara nesta quarta-feira (24), ele relatou a deputados que perfis conservadores eram monitorados e derrubados em redes sociais por orientação de servidores e integrantes de comissões internas do TSE.

Segundo Tagliaferro, os pedidos de derrubada de perfis eram feitos em reuniões com as empresas de rede social e softwares de comunicação. “Eles [servidores] participavam constantemente das reuniões no TSE e sempre era cobrado celeridade para que o pedido do Alexandre de Moraes fosse realizado, caso contrário, eles eram ameaçados com a possível derrubada da plataforma”, declarou Tagliaferro.

Entre os colaboradores de Moraes, Tagliaferro citou Gisele Siqueira, ex-secretária de Comunicação; Dario Durigan, ex-diretor de Políticas Públicas do WhatsApp e atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda; José Levi do Amaral Júnior, ex-secretário-geral do TSE na gestão de Moraes; e Adaíres Aguiar, da Secretaria de Transporte do TSE.

Tagliaferro isentou Disney Rosseti, delegado da Polícia Federal e ex-diretor da Polícia do TSE, a quem descreveu como “ovelha negra” por não participar das supostas práticas de perseguição.

A oitiva ocorre, nesta tarde, na Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, vinculada à Comissão de Comunicação, a pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). É a terceira vez em poucas semanas que Tagliaferro presta depoimento ao Congresso sobre o período em que integrou a Assessoria Especial de Combate à Desinformação (AEED) do TSE.

No depoimento, ele voltou a fazer duras críticas a Moraes. “Quem está destruindo toda nação e o Estado Democrático de Direito é o próprio Alexandre de Moraes. Ele fez toda uma manipulação, não só processual, mas uma manipulação de mídia e uma perseguição nas redes sociais pra fazer com que ficasse de acordo com o ideal dele”, declarou. 

Tagliaferro afirmou que todo o material que tem apresentado no Congresso — conversas em aplicativos e ordens internas — foi periciado e certificado pela Polícia Federal.

Em 3 de setembro, ele compareceu à Comissão de Segurança Pública do Senado e relatou perseguições políticas e ao menos uma fraude em processos conduzidos pelo ministro. Mas os 149 documentos entregues pelo delator não foram divulgados na íntegra porque envolvem investigações sob sigilo.

Tagliaferro foi denunciado em agosto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Alegando perseguição, buscou o exílio na Itália.

Tagliaferro relata dificuldades de levar denúncias adiante

Durante a audiência, Tagliaferro disse que a única forma de enfrentar a situação no país é “bater de frente” contra ministros do STF como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ele relatou a dificuldade de levar adiante suas denúncias, afirmando que muitas pessoas foram punidas simplesmente por republicar conteúdos da oposição, especialmente da família Bolsonaro e de parlamentares como Carla Zambelli (PL-SP).

O ex-assessor declarou ainda que está preparado para as consequências de suas acusações: “ser preso, extraditado, humilhado ou até mesmo assassinado”. Segundo ele, já existe um plano para lidar com tais situações, e não há medo porque “quando a gente tem um objetivo, uma missão, a gente já pensa em todos os problemas que possam acontecer nesse caminho”.

Ao final, Tagliaferro afirmou que considera crime “fraudar um rito processual” e “fraudar documentos”, práticas que, segundo ele, envolvem integrantes da Justiça. Também classificou como criminosas a perseguição e a “falsa denunciação”. Para exemplificar, mencionou o inquérito que investigou empresários, no qual, em sua visão, o ministro teria atuado de forma indevida como se fosse a própria polícia.

Deputados cogitam relatório oficial das denúncias em parceria com o Senado

Na audiência, o líder da Oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), juntamente com Gustavo Gayer, discutiu a possibilidade de apresentar uma denúncia oficial para uma análise pericial independente. Zucco destacou que o caso poderia ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Polícia Federal (PF), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de embaixadas e veículos de imprensa internacionais.

Os deputados alegaram que, embora a denúncia já tivesse sido enviada a diferentes mídias no Brasil, nenhuma delas publicou o conteúdo por medo de retaliações. Diante disso, Zucco sugeriu a criação de uma comissão de peritos para analisar as provas sigilosas e a elaboração de um documento conjunto da Câmara e do Senado para dar mais peso às acusações.

No último dia 11, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um relatório preliminar que resume as denúncias, mas não inclui as provas completas. O documento foi enviado a várias autoridades, mas sem nenhum retorno até o momento.

Entre os pontos levantados, o relatório pede a suspensão cautelar de todas as ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Comissão argumenta que os processos podem estar contaminados por vícios materiais e formais, diante das denúncias apresentadas.

O que diz Moraes sobre as acusações de Tagliaferro

No início deste mês, quando Tagliaferro denunciou no Senado supostas irregularidades no gabinete de Moraes, o ministro declarou em nota que todos os procedimentos realizados nas investigações sobre supostas milícias digitais e desinformação foram oficiais, regulares e documentados nos autos.

O ministro diz que as requisições e determinações encaminhadas a órgãos como o TSE seguiram normas regimentais e cumpriram o poder de polícia do tribunal em casos envolvendo atividades ilícitas, incluindo tentativa de golpe de Estado e atentados contra instituições democráticas.

Ainda segundo Moraes, relatórios produzidos apenas descreveram postagens que foram consideradas ilícitas nas redes sociais, sendo todos os documentos encaminhados à Polícia Federal e com o conhecimento à Procuradoria-Geral da República (PGR).