O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu ordem nesta sexta-feira (23) para que a Polícia Militar (PM) do Distrito Federal seja mobilizada para retirar uma barraca das proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda, em Brasília), onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. O STF noticiou que a decisão foi tomada a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento, a PGR informou que após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, um grupo de pessoas instalou “uma barraca” em frente ao complexo prisional e instalou também faixas em que pediam anistia e liberdade para o ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirmou que os direitos de reunião e de livre manifestação “não são absolutos” e devem, “em uma sociedade democrática”, ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais. De acordo com o ministro, o local ocupado é área de segurança situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreenderia as rotas de autoridades federais.
O ministro lembrou ainda que a omissão de diversas autoridades públicas permitiu a instalação de acampamentos que chamou de “ilegais” em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, o que, de acordo com o ministro, resultaram em “atos violentos”, em referência ao 8 de janeiro.
Moraes lembrou da Caminhada da Liberdade de Nikolas Ferreira na decisão, dizendo que estão marcados atos pela liberdade dos custodiados. Ele advertiu que qualquer pessoa que insista em permanecer nas proximidades da Papuda pode ser “presa em flagrante”.
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