O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quinta-feira (15) as críticas da família e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre suas condições da prisão. Moraes classificou as reclamações como uma “campanha de notícias fraudulentas” destinada a deslegitimar o Poder Judiciário.

Ao determinar a transferência do ex-mandatário para o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, o magistrado afirmou que o cumprimento da pena não deve ser confundido com uma “estadia hoteleira ou colônia de férias”.

“Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, disse o relator.

O ministro respondeu a declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que comparou a Superintendência da Polícia Federal a um “cativeiro” e demonstrou desconfiança sobre a “origem da comida”.

Para Moraes, Flávio fez “críticas infundadas” e reclamou do “tamanho das dependências” na PF, sem considerar que Bolsonaro está submetido a condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas” em comparação aos demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil.

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) acusou Moraes de violação de direitos humanos e afirmou que a “Sala de Estado-Maior” era apenas um “nome bonito” que não garantia dignidade a um idoso com problemas de saúde.

Moraes disse que, “provavelmente”, Carlos “ignora por completo a real situação do sistema carcerário brasileiro”. O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) comparou a execução da pena de Bolsonaro ao de terroristas em El Salvador, classificando o ruído do ar-condicionado central como “tortura”.

O ministro disse que, como delegado de Polícia, Bilynskyj deveria conhecer a “definição de ‘cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado’”.

Moraes apresentou dados técnicos para confrontar as acusações. Ele destacou que, enquanto o Brasil possui um “estado de coisas inconstitucional” em seu sistema carcerário — com 384 mil presos em regime fechado enfrentando superlotação de 150,3% —, Bolsonaro desfruta de condições “absolutamente excepcionais”.

Moraes diz que queixa da defesa sobre ar-condicionado foi “inusitada”

A defesa do ex-presidente havia solicitado providências para reduzir o ruído do sistema de climatização do edifício da PF na cela de Bolsonaro. A autoridade policial argumentou que não era possível fazer uma alteração no local, mas passou a desligar os geradores entre 19h e 07h30.

“Além da inusitada crítica à existência do benefício de ter ar-condicionado na Sala do custodiado, a defesa erroneamente informou a existência de ‘ruído contínuo e permanente’”, disse Moraes, destacando a realidade da maioria dos presos no país.

Na nova unidade, Bolsonaro ocupará uma Sala de Estado-Maior de 64,83 m², composta por quarto com cama de casal, sala, cozinha, lavanderia e uma área externa exclusiva para banho de sol e exercícios. A defesa terá permissão para instalar grades de proteção na cama, barras de apoio, além de uma esteira e uma bicicleta ergométrica no local.