O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF), em 15 dias, todas as imagens captadas durante a “Operação Contenção“, realizada em novembro do ano passado nos Complexos do Alemão e da Penha e que deixou mais de 120 mortos.
Na decisão, assinada na quarta-feira (4), Moraes apontou que o material deve ser encaminhado para perícia, para a transcrição e elaboração de laudo técnico.
A medida foi adotada no âmbito da chamada “ADPF das Favelas”. De acordo com o ministro, as informações e requerimentos que chegaram aos autos, “por vezes contraditórios”, demonstram a necessidade de esclarecimentos complementares para a análise da operação.
Ele apontou, por exemplo, o relatório da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados, que concluiu que a operação resultou em “grave violação dos direitos humanos, com indícios consistentes de execuções, torturas, ocultação de cadáveres, adulteração de cenas de crime e abuso institucional”.
Além disso, Moraes determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe, no prazo de cinco dias, o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado em dezembro pelo governo fluminense. Também houve pedidos ao Ministério Público estadual.
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