“Determino a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à execução da referida operação, como perícias e respectivas cadeias de custódia, para o exercício do controle e averiguação a cargo do Ministério Público, devendo ser facultado o acesso desses elementos à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro”, diz o ministro na decisão.

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, Moraes atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) feito na quinta-feira (30), diante do impedimento da defensoria estadual em acompanhar de forma presencial os exames periciais nos corpos.

Moraes também marcou para a próxima quinta-feira (5) na sede do STF uma audiência pública com órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores para debater a operação realizada nos complexos da Penha e do Alemão.

A Operação Contenção, realizada na semana passada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, foi a mais letal da história da cidade, deixando 121 mortos, incluindo quatro policiais.

Em meio às críticas do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), de que a ADPF das Favelas dificulta e impede operações policiais no Rio de Janeiro, o ministro do STF Gilmar Mendes reagiu e disse que o Supremo não impediu o trabalho das forças de segurança.

“O Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”, diz o trecho de uma longa publicação nas redes sociais.

Segundo ele, na deliberação da ADPF das Favelas, o Supremo foi unânime ao identificar falhas estruturais na segurança pública do Rio de Janeiro.

“Por unanimidade, o STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concretas: instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade”, pontuou o ministro.