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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou a palavra no julgamento dos chamados “penduricalhos” para rebater críticas do advogado Jonas Modesto da Cruz à Corte. Ele representa o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindimagis) e fez sua sustentação oral nesta quarta-feira (25).

A discussão girou em torno de um mecanismo chamado amicus curiae (amigo da Corte), que permite a manifestação de entidades que não estão diretamente envolvidas no conflito em julgamento, desde que ligadas de alguma forma ao tema. Moraes defendeu a revisão dessa possibilidade, um tema que, de acordo com ele, já está em discussão entre os magistrados.

“Há algum tempo nós estamos conversando sobre isso. Precisamos repensar essa questão dos amigos da Corte. Amigo da Corte não é inimigo da Corte. Não é alguém que vem aqui para criticar por criticar o eminente relator”, disse Moraes.

O advogado do Sindimagis classificou como uma “bala perdida para a magistratura brasileira” a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, R$ 46.366,19. Em seguida, Cruz reclamou de um segundo recurso protocolado pela entidade que teria ficado como um “corpo sem alma”, por não ter sido analisado.

Advogado chama de “corpo sem alma” recurso não analisado e Moraes rebate

A expressão foi o estopim para que Moraes tomasse a palavra. “Corpo sem alma, como foi dito da tribuna, é um amicus curiae subir à tribuna para criticar o Tribunal”, rebateu. Sobre o ponto levantado, ele argumentou que a participação como amigo da Corte não tem o poder de recorrer ou de exigir a análise de um recurso.

Há na discussão, porém, o fato de que Dino utilizou uma ação específica para dar uma decisão que vale para todos os poderes. Cruz trouxe este ponto, que, segundo ele, “criou uma perplexidade na magistratura”, uma vez que a liminar acabou “afetando pessoas que não têm nada a ver” com o caso.

O julgamento foi suspenso após as sustentações orais. Estão em análise decisões de Flávio Dino e de Gilmar Mendes que caminharam no mesmo sentido. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, mediou duas reuniões entre os relatores e a alta cúpula dos poderes. Ficou definido que será apresentada uma proposta de regra de transição para as chamadas verbas indenizatórias.

O que diz o advogado

O advogado Jonas Modesto da Cruz alega que o Sindmagis apresentou recurso da decisão de Flávio Dino e que, por isso, não se enquadra na figura de amigo da Corte.

“Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Trata-se de lei federal que ninguém desconhece, causando penosa impressão o desconforto do ministro censor com a atuação de um advogado na defesa de seu constituinte, ainda que tecendo críticas construtivas”, complementa.