O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível pelos próximos 35 anos.

O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Durante o julgamento, todos os réus do “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado foram declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Segundo a legislação, a inelegibilidade de 8 anos para condenados pelo crime de organização criminosa deve começar a contar após o cumprimento da pena.

Com isso, o ex-presidente ficará ilegível até 2060. Moraes encaminhou o ofício para a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que também faz parte da Primeira Turma do STF. Nesta noite, o colegiado referendou a decisão do relator que estabeleceu a execução das penas de Bolsonaro e seus aliados.