O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um amplo projeto de reforma do Código Penal. A proposta endurece penas para diversos crimes, amplia o número de delitos considerados graves e reduz a idade mínima para penas dos 16 para 13 anos.
“Apresentamos reformas de tolerância zero contra a criminalidade. Se forem aprovadas, quem delinquir vai pagar de verdade — e os argentinos de bem poderão viver em uma sociedade mais segura”, afirmou Milei à agência Efe.
O anúncio ocorreu a poucas semanas das eleições legislativas de 26 de outubro. Segundo o presidente, o objetivo é contar com parlamentares “do lado das vítimas e não dos criminosos”.
Neste domingo (5), em um duro golpe em seu governo, José Luis Espert renunciou à pretensão de se candidatar. Ele era a principal aposta de Milei para o pleito. Milei apresentou o plano durante um evento em um presídio na cidade de Ezeiza, na província de Buenos Aires.
Ele defendeu penas mais duras, rapidez nos julgamentos e o cumprimento integral das condenações. “Os criminosos devem cumprir pena onde é devido: na prisão. Só assim os argentinos de bem poderão viver em liberdade”, declarou.
“Código de tolerância zero”
A ministra da Segurança e candidata ao Senado, Patricia Bullrich, classificou o projeto como um “Código Penal de tolerância zero”. Segundo ela, a proposta aumenta as penas de praticamente todos os crimes, especialmente os mais graves, e cria novos tipos penais que refletem situações enfrentadas cotidianamente pela população.
Penas mais severas e novos crimes
Entre as principais mudanças propostas pelo governo estão:
- Homicídios com agravantes: aumento da pena de 10 para 30 anos de prisão;
- Homicídios cometidos por torcidas organizadas em eventos públicos: prisão perpétua;
- Porte ilegal de armas de fogo ou armas brancas: torna-se crime sem direito a fiança;
- Penas maiores para crimes de roubo, narcotráfico, tráfico de pessoas, sequestro, pornografia infantil, estelionato, assédio, esquemas de pirâmide, falso testemunho e ameaças.
Bullrich também informou que passará a ser crime fazer denúncia falsa relacionada a crimes sexuais ou com o objetivo de restringir o convívio familiar entre pais e filhos.
No caso de crimes de corrupção, as penas serão agravadas quando o condenado for presidente, vice-presidente, ministro, governador, juiz ou parlamentar.
Milei propõe redução da idade penal para 13 anos
O projeto reduz a idade mínima para responsabilização criminal de 16 para 13 anos.
“Hoje vemos traficantes usando ‘soldadinhos’. Jovens de 14 ou 15 anos matam e voltam para casa como se nada tivesse acontecido. Por isso, propomos reduzir a idade de imputabilidade”, explicou Bullrich à Efe.
Atualmente, na Argentina, menores de 16 anos não podem ser responsabilizados criminalmente, enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos só respondem à Justiça por crimes com penas superiores a dois anos de prisão.
Milei propõe crimes imprescritíveis
Outro ponto do projeto é tornar imprescritíveis diversos crimes graves — ou seja, tais delitos não teriam mais um prazo de prescrição e poderiam ser punidos em qualquer momento. Entre eles estão: homicídios com agravantes, crimes sexuais, corrupção de menores, exploração sexual, tráfico de pessoas, sequestros extorsivos, terrorismo, narcotráfico e atentados contra a ordem constitucional e democrática.
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